Da Rede Lado, coletivo de operadores do Direito na área trabalhista:
Dois produtores rurais do município de Itapiranga, no oeste de Santa Catarina, tiveram os bens bloqueados após o Ministério Público do Trabalho (MPT) obter uma liminar, fruto de ação civil pública motivada por duas fiscalizações realizadas na propriedade rural dos empregadores, conduzidas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que reúne o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União. Os produtores foram flagrados explorando o trabalho de 14 indígenas argentinos em uma lavoura de pepinos.
Os trabalhadores eram submetidos a situação análoga à escravidão, sem registro formal, viviam em alojamentos precários, sem acesso a saneamento básico, água potável ou alimentação adequada. Os indígenas também trabalhavam sem equipamentos de proteção individual e sendo expostos diretamente a agrotóxicos.
Além do bloqueio, a decisão também acolheu pedido do MPT-SC para que os produtores não possam realizar novas contratações ilegais, sob pena de multa de 30 mil reais por descumprimento. A fiscalização, ocorrida em abril deste ano, não foi a primeira. Em dezembro de 2024, houve o flagrante de violações e foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os empregadores e o MPT.
Descumprimento do acordo
No entanto, mesmo com TAC firmado, os empregadores foram flagrados descumprindo as determinações, quando a fiscalização voltou ao local em abril de 2025 e encontrou o mesmo cenário da ação anterior. Com isso, os 14 indígenas argentinos foram resgatados e o MPT-SC ingressou com a Ação Civil Pública que resultou no bloqueio dos bens.
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