O número de representações éticas abertas nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por postagens em redes sociais tem crescido nos últimos meses, segundo levantamento interno de conselhos regionais. O avanço do marketing jurídico digital, antes limitado a sites e newsletters, impõe novos desafios à categoria. A principal dúvida entre profissionais é até onde é possível divulgar o trabalho sem infringir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Segundo o advogado Edgard Dolata (foto ao lado), especialista em privacidade de dados e professor convidado em programas de educação executiva, a exposição online exige tanto técnica quanto responsabilidade. “Curtidas e seguidores não pagam boletos se vierem acompanhados de riscos éticos”, afirma. “O advogado precisa entender que o marketing jurídico não é autopromoção, e sim posicionamento de autoridade baseado em conteúdo informativo e valor público.”
Dolata explica que práticas aparentemente inofensivas como divulgar resultados de processos, mencionar valores de causas ou usar termos comparativos como “o melhor” ou “o mais rápido” configuram publicidade irregular. “A OAB tem reiterado que o conteúdo jurídico deve ter caráter educativo, sem promessa de resultado. O erro está em tratar o Instagram como vitrine comercial e não como espaço de credibilidade”, pontua.
O Conselho Federal da OAB reforçou, em 2024, que advogados podem usar redes sociais para divulgação de conhecimento técnico, desde que não haja mercantilização da profissão. O Provimento nº 205/2021, que regulamenta a publicidade na advocacia, permite o uso de ferramentas digitais e impulsionamento pago, mas com limites claros: é vedada a captação ativa de clientela e o uso de linguagem sensacionalista.
Casos recentes de sanções aplicadas a profissionais que anunciaram “consultas gratuitas”, “defesas rápidas” ou “parcelamento de honorários” ilustram o endurecimento das fiscalizações. Segundo Dolata, a era da advocacia digital demanda maturidade comunicacional. “Não existe liberdade absoluta na internet. Cada post é um documento público, e o que se publica pode ser usado em processos disciplinares. O bom senso ainda é a melhor estratégia.”
O especialista orienta que os escritórios adotem políticas internas de comunicação e busquem consultoria ética antes de campanhas digitais. “O advogado precisa pensar como gestor de reputação. Um deslize online pode custar anos de construção de imagem e até o direito de exercer a profissão”, conclui.
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