O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou por unanimidade de votos em sessão presencial Instrução Normativa sobre a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais no âmbito da Corte de Contas e seus jurisdicionados. O grupo se chamará Rede TCEOuv.
O processo teve relatoria do conselheiro Edilberto Pontes, que presidiu em 28.11 audiência pública para debater a formação da Rede TCEOuv. Na ocasião, representantes de ouvidorias e de gestões públicas opinaram sobre a elaboração da IN.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, apontou a importância da Corte de Contas de finalizar o ano com esta importante entrega, que é a Rede TCEOuv. “É um projeto com potencial transformador da realidade, de forma a contribuir com o trabalho das ouvidorias municipais, de forma a contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos”, explicou o presidente.
De acordo com o relator, a formação da rede de ouvidorias é uma iniciativa pensada pela ouvidora do TCE, conselheira Patrícia Saboya, com a atuação da equipe da Ouvidoria que desenvolveu a ideia da Rede TCEOuv. “Trata-se de um trabalho que vai render muitos frutos. Uma iniciativa que contribui para impulsionar as ouvidorias nos municípios e para aproximar o Tribunal de Contas com a sociedade”, apontou o conselheiro Edilberto Pontes.
A Instrução Normativa apresenta os objetivos, as atribuições dos integrantes da Rede e os procedimentos de troca de informações, dentre outras disposições.
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