Três senadores oposicionistas – Magno Malta, Damares Alves e Luis Eduardo Girão – protocolizaram nesta quarta-feira (14.1) pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Eles o acusam de crimes de responsabilidade em decisões sobre apurações no escândalo do Banco Master.
Não há nenhuma investigação contra Toffoli e o ataque dos bolsonaristas se baseia em notícias da Imprensa.
*** ***
Os senadores são os mesmos que também querem impunidade para Carla Zambelli, a ex-deputada que contratou um hacker para tramar contra a Justiça brasileira. Zambelli fugiu para a Itália, tentando se livrar de cumprir pena, mas foi capturada pela polícia e agora aguarda decisão num presídio.
Os parlamentares não explicaram o porquê de tentar, agora, blindar o dono de Master, Daniel Vorcaro.
*** ***
Abaixo, texto de Luis Mauro Filho, no site Brasil 247:
No documento, os parlamentares afirmam que houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa. Segundo o pedido, essas violações estariam associadas a uma relação extraprocessual entre o ministro e a defesa dos investigados, além da adoção de atos processuais considerados atípicos e alinhados a interesses privados.
Entre os pontos elencados estão a retirada da investigação da primeira instância, a decretação de sigilo sobre os autos, a restrição ao compartilhamento de informações com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e a determinação para a realização de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A petição é assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves. No texto, eles afirmam: “O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional. Primeiramente, verifica-se a associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade.”
Na sequência, os parlamentares apontam que decisões posteriores teriam relação direta com essa suposta vinculação indevida. “Em sequência, e potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado, o ministro determinou, em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos, a realização de um ato processual inusitado — a acareação — cuja natureza e momento revelam nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”, afirma outro trecho do documento.
O pedido também sustenta que a revogação posterior dessa mesma decisão não afastaria a irregularidade. “Por fim, e de modo crucial, o próprio reconhecimento tácito da irregularidade, materializado na revogação posterior daquela mesma determinação, atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo, sendo sua anulação a confissão de seu vício congênito”, diz a petição.
Além dessas medidas, os senadores questionam a decisão de Toffoli que determinou que materiais apreendidos em operação da Polícia Federal permanecessem sob custódia do STF. Para os autores do pedido, trata-se de uma providência excepcional no âmbito do direito processual penal.
“Tal providência, de natureza absolutamente excepcional, rompe com procedimentos consolidados no direito processual penal brasileiro. A gravidade se intensifica por ocorrer no contexto de investigações relativas ao Banco Master, caso no qual o próprio ministro Dias Toffoli avocou para si, também de forma extraordinária, a condução das investigações, além de decretar sigilo rigoroso sobre elementos sensíveis e estruturantes do caso”, registra o texto.
O pedido agora aguarda análise no Senado Federal.
Fique por dentro do mundo financeiro das notícias que rolam no Ceará, Nordeste e Brasil.