Eduardo Girão e Magno Malta, senadores que viraram piada no Congresso, não perdem a graça e exigem quebra dos sigilos bancário e fiscal da mulher de Alexandre de Moraes

Do site Brasil 247:

Senadores integrantes da CPI do Crime Organizado apresentaram um requerimento solicitando a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa foi protocolada no Senado Federal e ainda precisa ser analisada pelos membros do colegiado. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o pedido foi apresentado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), ambos na foto acima, e abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026.

Pedido ainda será analisado pela CPI
O requerimento solicita acesso a movimentações financeiras, informações fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado. Caso aprovado, órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão ser acionados para fornecer os dados.

De acordo com o texto apresentado à CPI, a medida tem como objetivo identificar eventuais padrões considerados atípicos, além de possíveis nexos econômicos relevantes que possam ser avaliados no contexto das investigações sobre a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais.

Justificativa cita contratos com o Banco Master
Na justificativa do pedido, o senador Eduardo Girão afirma que há informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos. Segundo ele, nesse contexto, ganha relevância a relação contratual mantida por Viviane Barci de Moraes com a instituição financeira.

“Nesse contexto, assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, envolvendo atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos, como Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e PGFN”, afirma Girão no documento.

O senador sustenta ainda que a apuração deve verificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.

Senadores defendem caráter técnico da medida
No requerimento, Girão ressalta que o pedido não tem natureza punitiva ou acusatória. “O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”, afirma.

Ao subscrever o pedido, o senador Magno Malta defende que o Parlamento tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública. Para ele, relações pessoais ou vínculos familiares não podem funcionar como obstáculo à atuação do Congresso Nacional.

Procurada por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação da matéria.