O Tribunal de Contas do Ceará publicou Ofício Circular nº 3/2026, com foco em prefeitos e ouvidores dos municípios, comunicando a formalização da Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE Ceará – Rede TCEOuv.
O documento, que consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará de 4.2, aponta que os entes municipais devem designar o Agente de Integração, preferencialmente o Ouvidor local, em cumprimento ao artigo 6º da referida IN. As informações devem ser enviadas ao Tribunal, por meio de formulário eletrônico, disponível no seguinte link: https://shre.ink/
A Rede TCEOuv foi projetada como um canal de comunicação entre a Ouvidoria da Corte e as gestões municipais, fomentando a transparência, a participação social e o intercâmbio de boas práticas. O Agente de Integração é a pessoa, designada pelo integrante da Rede responsável, para coordenar e facilitar a comunicação e a troca de informações entre a Ouvidoria do TCE Ceará e os jurisdicionados municipais, além de sanar dúvidas e prestar informações relativas às atividades da rede.
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