A Comissão de Segurança Pública da Câmara federal, na qual há predomínio da extrema-direita, aprovou projeto que autoriza o porte de arma de fogo para médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária. O texto é do deputado bolsonarista Marcos Pollon (PL-MS). A matéria indica que a Polícia Federal será responsável pela concessão, que terá validade de cinco anos, renováveis, em todo o país. O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), recomendou a aprovação da medida.
Nota: Pollon, juntamente com Bia Kicis (PL-DF) e Mário Frias (PL-RJ), destinou verba pública de emenda parlamentar para a produção de “Dark Horse”, filme que homenageia e exalta a figura de Jair Bolsonaro – hoje um presidiário. O filme soa como algo similar a homenagear Fernandinho Beira Mar ou Marcola, criminosos também sob custódia do Estado. As emendas de Marcos Pollon estão agora sob investigação do Supremo Tribunal Federal.
Amaral argumentou que muitos veterinários atuam em território rural, incluindo localidades isoladas, com baixo patrulhamento policial. “O indivíduo não pode ser impedido de se proteger e ter os meios adequados para isso”, afirmou.
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O projeto não altera nenhuma lei, mas hoje o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) estabelece, entre outras regras, que o requerente do porte de arma de uso permitido deverá demonstrar sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo depois seguir diretamente para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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