Desprezo a argumentos técnicos marca ataques a leilão de energia

Deputados federais alinhados às empresas de energia renovável adotaram postura curiosa em atividades no Congresso Nacional. O ataque está sendo feito à contratação, por meio de leilão realizado em março deste ano, de 19 gigawatts de potência gerados por usinas termelétricas. As críticas, porém, passam ao largo de argumentos técnicos, jurídicos e econômicos.

O risco não é só o de deixar o debate improdutivo e superficial. Há perdas financeiras graves rondando o setor. Somente para o Ceará, são previstos 5 mil empregos diretos a serem criados. A cada perda de tempo que os adversários do leilão tentam causar, mais volumoso fica o prejuízo. Também há investimentos previstos de R$ 10 bilhões, essenciais ao desenvolvimento.

Uma audiência pública da comissão de Minas e Energia da Câmara, no início desta semana, foi palco do embate. O deputado cearense Danilo Forte (PP) voltou a questionar o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap). O comportamento do parlamentar foi exposto mesmo após uma série de decisões judiciais que mantiveram a compra e a homologação de contratos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, atestando legalidade e transparência do processo.

Danilo Forte propôs o cancelamento do LRCap e a efetivação de outro procedimento, dessa vez para a contratação de baterias para acumular energia. Não mencionou os custos elevados que mudanças assim exigem, a serem pagos com dinheiro público. Mais ainda: de forma contraditória, admitiu que o País não tem como produzir baterias para uso em curto prazo.

“A tecnologia (das baterias) ainda não tem maturidade suficiente para ser adotada em larga escala, e pode comprometer o fornecimento aos brasileiros”, explicou, em resposta, o ministro das Minas e Energia, Gustavo Ataíde (foto acima).

A falta de qualificação técnica de opositores do Leilão de Reserva de Capacidade também chama atenção. Outro deputado aliado das mega-empresas de eólicas é Evair Vieira de Melo, do Republicanos do Espírito Santo. Ele chama o modelo de “superdimensionado” e o acusa de ter “concentração econômica e baixa competitividade”. Mas Evair é técnico agrícola – não tem, portanto, nenhuma habilitação específica para temas como o energético.