Memorial reabre visitações e expõe originais de constituições do Ceará

O Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce/Alece) reabriu para visitação pública com novidades. As intervenções contemplam melhorias na exposição permanente, visando a ampliar o acesso à memória política e legislativa do Estado.

A novidade é a incorporação de quatro exemplares originais de constituições do Ceará, datadas de 1921, 1935, 1947 e 1989. Os documentos estavam sob a guarda da Biblioteca da César Cals de Oliveira, também dia Alece, e agora passam ao acervo do Memorial, reforçando o papel da instituição na preservação e difusão da memória do Ceará.

CONSTITUIÇÕES DO CEARÁ

O Estado do Ceará teve nove constituições, promulgadas ou outorgadas, em diferentes períodos: 1891, 1892, 1921, 1925, 1935, 1945, 1947, 1967 e 1989. A Alece já disponibiliza no  acervo as versões digitais de todas essas constituições, mas agora conta também com exemplares originais de 1891, 1935, 1947 e 1989, preservando documentos que registram diferentes momentos.

A primeira Constituição do Ceará foi promulgada em 1891, em um contexto de reorganização política decorrente da Proclamação da República. O processo contou com a participação do deputado e jurista cearense Clóvis Beviláqua.

Já novo texto de 1921 instituiu, por votação da Assembleia, o Estatuto dos Funcionários Públicos, a Lei Orgânica dos Municípios, o Código de Processo Civil, Comercial e Criminal do Estado, todos considerados de alta relevância para a gestão pública.

A Constituição de 1935 estabeleceu, entre outras medidas, a possibilidade de criação de comissões de inquérito pelo Legislativo e eleições simultâneas para governador e deputados estaduais, com mandatos de quatro anos.

Promulgada no contexto de redemocratização do País, a Constituição Estadual de 1947 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte composta por 45 parlamentares. Mais de quatro décadas depois, em 26 de outubro de 1988, foi instalada a Assembleia Estadual Constituinte responsável pela elaboração da Constituição do Ceará de 1989, em consonância com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

VISITAÇÃO

O Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto está localizado na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Abre ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e realiza visitas mediadas para escolas, instituições e grupos.