– Sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro e mais 33 golpistas vale recortar aqui trechos de artigo do jurista Wálter Maierovitch no portal de notícias UOL: “A denúncia (…) contém, juridicamente, ‘justa causa’ para progredir e se transformar numa ação penal contra o ex-presidente Bolsonaro e outros acusados, que se tornarão réus, seguramente. (…) Tem até delação premiada do chefe de ordens de Bolsonaro, o coronel Mauro Cid, que participou das tramas golpistas. E a delação de Mauro Cid não está isolada. Não se pode esquecer que dois comandantes de Forças Armadas, Exército e Aeronáutica, testemunharam o golpismo. (…) Ambos, após chamados para adesões ao golpismo, recusaram ofender a Constituição e embarcar no golpismo em favor de Bolsonaro. Mais ainda, o chefe do Exército foi veemente ao advertir Bolsonaro sobre prisão, caso continuasse em práticas antidemocráticas e violadoras da nossa Constituição republicana”. Maierovitch vai mais adiante: “Denúncia não é loteria, uma peça feita na base do ‘será que vai pegar?’. Bolsonaro sabe que, numa escala de 1 a 10, tem chance zero de ver a denúncia rejeitada. As três acusações serão recebidas”.
Para finalizar
Maierovitch encerra: “A denúncia será recebida, a instrução probatória iniciada, com interrogatório de Bolsonaro e amplo debate oral. Não se deve perder de vista uma regra básica do jogo processual, qual seja, o chamado “ônus da prova”. (…) A prova da alegação, diz a lei processual, incumbirá a quem a fizer, no caso ao Ministério Público”.
O dono da fala
Jurista experiente, Wálter Maierovitch (foto acima) não tem bola de cristal nem bota baralho nem “trás” de volta a pessoa amada. Professor e ex-desembargador, ensina na pós-graduação em direito penal e processual penal. As credenciais dele são referências técnicas importantes.
Que turma!
A Primeira Turma do STF, que vai analisar a denúncia da PGR, reúne cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Além da avaliação do encaminhamento, cabe ao colegiado abrir ou não processo. Não há prazo para a decisão.
“Desorgulho” de ser cearense
Dois cearenses estão entre os denunciados pela PGR: os generais Paulo Sérgio Nogueira (iguatuense) e Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira (fortalezense). Os currículos de ambos dão indicações de que podem ter semeado na Força, ao longo dos anos em que tiveram cargos e influência, perigosos ideais antidemocráticos.
Dança das estrelas
Estevam comandou a 10ª Região Militar e foi diretor de ensino do Colégio Militar de Fortaleza. Paulo Sérgio foi comandante do Exército e ministro da Defesa. Ambos teriam aberto mão dos valores da corporação, entregando-se ao plano golpista apontado pela PGR, sob o comando de um subordinado, um ex-capitão.
Que coisa…
No Ceará, nenhum neobolsonarista ligado ao grupo do ex-governador Ciro Gomes (PDT) tinha dado até a manhã de ontem um pio sequer sobre a denúncia contra os 34 golpistas. Aliás, as redes sociais de Ciro (X, Instagram e Facebook) ou estavam silentes ou se resumiam a mostrar fotos pessoais. Ou a criticar Lula.
Curiosidade, apenas
Rodovia DF-465, Km 04, Fazenda Papuda – CEP 71.686-670 – Brasília (DF). Esse é o endereço do Complexo Penitenciário da Papuda. Se houver alguém interessado em mandar cartinhas, esse é o caminho. Lá é muito complicado usar e-mail e WhatsApp. O sinal da Internet é ruim.
Tucanaram a tucanagem
No comecinho dos anos 2000, o jornalista José Simão apareceu com um irônico verbo novo: “tucanar”. Referia-se ao jeito sonso que havia no PSDB para tratar alguns temas. Pois parte da Imprensa está agora dando uma tucanada daquelas.
Aliviando o crime
Está-se usando com frequência a palavra “neutralizar” para substituir “assassinar”. Tipo assim: “O objetivo do plano ‘Punhal Verde-Amarelo’ era neutralizar o ministro Alexandre de Morais” – assim mesmo, excluindo Lula e Alckmin como vítimas. Ridícula proteção vernacular dos golpistas, mas é o que há.
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