A Coluna do Roberto Maciel (sábado, 11.1): Mudando positivamente a história

• A Câmara Municipal de Fortaleza escreveu um capítulo incomum da política de Fortaleza. Nesta semana – apenas a segunda semana da gestão de Evandro Leitão (PT) como prefeito -, desmontou o enorme equívoco que cometeu a instituir a taxa do lixo na administração de José Sarto (PDT) – era uma medida impopular, questionável e de aplicação duvidosa. Adicionalmente, estabeleceu um marco da história da cidade: recuou de uma decisão que havia tomado em 21 de dezembro de 2022, há pouco mais de dois anos, portanto, e repôs a vida tributária do cidadão ao lugar devido. Por fim, criou um embaraço gigantesco para quaisquer projetos políticos que possam vir a ter ainda o ex-prefeito e aliados. Afinal, terão de se explicar por onde forem – Sarto e os demais – sobre o a derrota e o constrangimento que sofreram. Sob outro ângulo, pode-se deduzir que o diálogo entre o prefeito Evandro e o presidente da Casa, Léo Couto (PSB), tende a ser proativo.

Caldeirão
Até o Ministério Público Estadual havia metido a colher no caldeirão da taxa do lixo. Em abril de 2023, requereu, em ação judicial, a extinção da cobrança. Dias antes, vereadores da oposição de então haviam encaminhado ao Ministério Público Federal representação alegando que a tarifa era inconstitucional. Tudo foi em vão.

Ei, tô!
Antes da aprovação da cobrança pela Câmara, em dezembro de 2022, o deputado Heitor Férrer (UB) havia anunciado que questionaria a taxa na Justiça. Não deu em nada: na época, Heitor já amargava a derrota nas eleições parlamentares. Não tinha mais força nem projeção política ou midiática. Agora estará de volta à Alece. Talvez queira se manifestar sobre a sequência de fatos.

Cifra
De abril a dezembro de 2024, enquanto existiu, a taxa de lixo fez jorrarem nos cofres da gestão Sarto mais de R$ 161 milhões. O contribuinte viu limparem seu dinheiro, mas não viu a cidade ficar limpa.

Olhares

O Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará atraiu para a casa aproximadamente 5 mil visitantes em 2024 – a maioria formada por estudantes e professores de escolas públicas e particulares. O contingente é pra lá de positivo: fortalece um espaço de reflexão e discussão sobre memória, história e cultura política do Estado e no País.

Todos iguais
O Sebrae aderiu ao Pacto pela Igualdade Racial, iniciativa do Ministério da Igualdade Racial. Aliou-se, assim, a parceiros fortes em diferentes setores. Banco do Brasil, Petrobras, BNDES, Serpro, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Magazine Luiza e Fundação Cultural Palmares também fazem parte do Pacto.

Aguaceiro

Chegou junto com a composição do Comitê Integrado da Quadra Chuvosa 2025, articulado pela Prefeitura de Fortaleza, o fenômeno climático La Niña – que indica uma quadra invernosa com índices mais elevados do que os frequentes. O esforço municipal é tão amplo que até o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza, que realiza estudos estatísticos e sociais, estará engajado.

É justo
Vem aí o 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais. O Poder Judiciário do Ceará vai sediar o evento pela segunda vez. Será no fim de maio. Já se vão 15 anos de quando foi realizada no Estado outra edição do Fórum. O desembargador Gladyson Pontes é o coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Ceará.