A Coluna do Roberto Maciel (sábado, 27.9): Combate à violência sexual é pauta política urgente e indispensável

• Há uma pauta urgente e pulsante na Assembleia Legislativa do Ceará. Coube em projeto de lei da deputada Larissa Gaspar (PT). Larissa é a segunda vice-presidenta da Alece e está propondo que se crie no Estado o Cadastro de Pedófilos e Agressores Sexuais. A ideia é reforçar meios e recursos de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres. Larissa diz que o Cadastro permitirá o monitoramento de condenados por crimes sexuais e a integração das informações entre os órgãos de segurança e justiça. No entanto, é bom que não se tenha a proposta apenas como mais uma matéria parlamentar corriqueira. O texto embute uma demanda grave, consequência de abusos de naturezas diversas – da sedução à brutalidade, do aproveitamento de relações familiares ao oportunismo em ambientes de trabalho, do flerte à perseguição, das manifestações abusivas de poder ao convencimento por meio de ilusões. Admitamos: o combate à violência sexual se faz necessário e indispensável porque o problema está enraizado social. Torná-lo uma medida política é, além de um ato responsável, um gesto de mobilização de cidadãs e cidadãos. Mais: um chamamento para que outras esferas de gestão se envolvam na busca pela prevenção, pelo esclarecimento e pela punição.

Folha corrida
Larissa Gaspar defende que o cadastro contenha informações como dados pessoais, foto, histórico criminal, relação entre agressor e vítima e endereço atualizado dos condenados. Ela propõe que os dados tenham acesso público, ao menos na parte essencial. Isso, diz, garantirá transparência e proteção à sociedade. Relevante: a deputada quer que inscritos no cadastro não possam assumir cargos públicos até que tenham cumprido a pena e obtido reabilitação judicial.

Aviso

Com o mesmo mote, o vereador Tony Brito (PSD) pôs para tramitar na Câmara de Fortaleza projeto para instituir como medida permanente de enfrentamento à violência contra a mulher o código “Sinal Vermelho”. É aquele recurso no qual a vítima risca um X na palma da mão para indicar que está sendo agredida. Tony quer capacitar quem trabalha com públicos diversos a identificar o alerta e dar os encaminhamentos necessários.

Nacional
Vai fazer um ano o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O projeto, proposto pela deputada Margareth Buzetti (PSD-MT), passou na Câmara dos Deputados em outubro de 2024. Recebeu sanção do presidente Lula já em novembro. Só um trecho foi vetado: o que previa manutenção dos dados por 10 anos após o cumprimento integral da pena. Era inconstitucional.

O lado de lá
Quando se toma conhecimento de propostas e medidas com essa importância, vale sempre lembrar do desprezo do agora presidente do PL no Ceará, André Fernandes. É dele uma frase reveladora de caráter: “Feminicídio? Dane-se!”

Casa capaz
A Câmara de Fortaleza agora ostenta o Selo Amigo da Inclusão. A homenagem é sa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-CE. Atenção a crianças com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista, criação da primeira Gestão de Inclusão em instituição legislativa do País, publicação de cartilhas com temáticas como anticapacitismo e vivências e atos em datas alusivas a deficiências justificaram o selo.

Contagem regressiva
O Sintaf, sindicato que representa os fazendários do Ceará, está em assembleia permanente. A entidade aguarda da Secretaria da Fazenda do Ceará contraproposta para minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária. O titular da pasta, Fabrízio Gomes, se comprometeu a divulgar documento da Sefaz sobre a Lei Orgânica no próximo dia 30.

Paciência tem limite
Os fazendários estão num pé e noutro. E podem deliberar paralisação da categoria se o impasse não for resolvido. A mais recente assembleia, no último dia 22, teve votação apertada: 56 participantes optaram por assembleia permanente e 41 defenderam estado de greve.