“A pistoleira de Bolsonaro”: STF inicia julgamento de Carla Zambelli, deputada extremista que ameaçou matar homem negro; três ministros já votaram pela condenação

O caso se refere a um episódio de outubro de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.

Denúncia

Os ministros vão analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra a parlamentar por dois crimes:

• porte ilegal de arma de fogo: previsto no Estatuto do Desarmamento, pune as condutas de “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de 2 a 4 anos de prisão.

• constrangimento ilegal com arma de fogo: previsto no Código penal, pune a prática de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. A pena inicial é de 3 meses a um ano, mas é aplicada em dobro quando há o emprego de armas.

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Informação adicional: Carla Zambelli encontrava-se, acompanhada por um grupo de homens armados, nas proximidades da Avenida Paulista, perto de um trecho onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fazia o comício de encerramento da campanha presidencial de 2022. A deputada, conhecida pelos serviços que presta a Jair Bolsonaro, nunca explicou porque estava ali portando pistola e munições.