A taxa do lixo no lixo da história

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou hoje (quinta, 9.1), por consenso, projeto que extingue a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como “taxa do lixo”. A iniciativa, proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT, na foto acima)), beneficia cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital. O presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB) destacou que a aprovação foi uma prova de que a gestão pública precisa estar cada vez mais conectada às necessidades da população e relembrou: “Fomos contra a taxa do lixo desde o início, ainda em 2022, assim como foi com meu pai há mais de 20 anos quando vereador”, afirmou. Leo é filho do ex-vereador José Maria Couto, que chegou a presidir a Câmara.

A taxa foi instituída na gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), com o pretexto de financiar a coleta e o tratamento de resíduos sólidos. No entanto, vinha sendo alvo de críticas por parte da população, que apontava o aumento significativo no custo de vida e questionava a transparência na aplicação dos recursos. Na campanha eleitoral de 2024, com exceção de Sarto, todos os candidatos defendiam a extinção da cobrança. Evandro Leitão cumpriu o compromisso que havia firmado.

A seguir, informações da Câmara Municipal de Fortaleza:

A revogação da taxa foi uma promessa de campanha do prefeito Evandro Leitão, que garantiu que a medida não aumentará impostos. Segundo o gestor, o custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos será financiado por receitas acessórias (como a comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos), subvenções governamentais (transferências financeiras da União e do Estado), Parcerias Público-Privadas (PPPs), receitas de créditos de carbono e outras fontes permitidas por lei.

Refis para devedores da taxa do lixo

Durante a votação, os vereadores também aprovaram a emenda coletiva nº 01, que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os devedores da TMRSU. A medida permite o parcelamento da dívida em até 10 vezes e abrange créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Dados da Prefeitura indicam que quase 70 mil pessoas estão inscritas na Dívida Ativa por não terem pago a taxa do lixo em 2023. O REFIS oferece descontos significativos sobre juros, multas e outros encargos:

  • 100% de desconto para parcelamentos em até 4 vezes.
  • 80% de desconto para parcelamentos entre 5 e 10 vezes.

O valor de cada parcela será fixo e não poderá ser inferior a R$ 70,00. No entanto, o parcelamento será cancelado automaticamente em caso de inadimplência por três parcelas consecutivas ou alternadas, ou caso uma parcela permaneça em atraso por mais de três meses. O programa será válido durante todo o exercício de 2025.

A emenda é assinada pelos vereadores Adail Jr (PDT), Luciano Girão (PDT), Aglaylson (PT), Ana Aracapé (Avante), Erich Douglas (PSD), Benigno Júnior (Republicanos), Bruno Mesquita (PSD), Carla Ibiapina (DC), Germano He-Man (Mobiliza), Irmão Léo (PP), Michel Lins (PRD), Paulo Martins (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Leo Couto (PSB), Aguiar Toba (PRD), Luiz Sérgio (PSB), Professor Enilson (Cidadania), Marcel Colares (PDT), Adriana Almeida (PT), Marcos Paulo (PP) e Ronaldo Martins (Republicanos).

Os parlamentares ainda aprovaram a emenda coletiva n° 21/2015, que garante que os descontos concedidos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previstos no Código Tributário do Município, não fossem prejudicados por eventuais débitos de proprietários de imóveis relacionados à taxa do lixo.

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Leo Couto (foto acima) comemorou  o que considerou “um dia histórico para a cidade”. O fim da taxa, que teve amplo apoio dos parlamentares, representa uma vitória para os fortalezenses, especialmente para aqueles que sentiam o peso dessa cobrança no orçamento familiar. “São 435 mil proprietários de imóveis (que pagam a taxa) que somam quase R$ 600 milhões, que deixarão de ser pagos pela população da nossa cidade”, afirmou o presidente.

Em coletiva de imprensa, Leo lembrou que, há 35 anos, ainda na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães, a Prefeitura cobrou uma taxa do lixo, com a implementação de uma lei em 1990. Essa cobrança era conhecida como “Taxa de Limpeza Pública” (TLP) e foi paga pela população junto com o IPTU até 1998. Naquele mesmo ano, a Justiça do Ceará decidiu suspender a cobrança da taxa do lixo devido a uma série de protestos que reuniram mais de 2 mil pessoas na Praça do Ferreira. “Décadas depois, o prefeito da gestão anterior regulamentou uma taxa, onde dizia que essa taxa era obrigatória e a gente contestava isso, mas hoje é um dia histórico, onde os vereadores vão poder fazer história e realizar o desejo da população de eliminar essa taxa”, afirmou Leo Couto.

O presidente da Câmara destacou que a aprovação foi uma prova de que a gestão pública precisa estar cada vez mais conectada às necessidades da população e relembrou: “Fomos contra a taxa do lixo desde o início, ainda em 2022, assim como foi com meu pai há mais de 20 anos quando vereador.”

A aprovação da medida marca o primeiro grande passo da nova gestão da Câmara Municipal. Além disso, Leo Couto reafirmou o compromisso da Câmara em seguir trabalhando para a implementação de outras ações que tragam benefícios diretos para a população de Fortaleza.

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