Ações do Governo do Ceará e da União vão aprimorar gestão pública e fortalecer inclusão social e igualdade de gênero

O Governo do Ceará firmou parcerias com o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para aprimorar a gestão pública e fortalecer a inclusão social e igualdade de gênero no Ceará. A solenidade, realizada no auditório da Receita Federal, em Fortaleza, contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; da ministra do MGI, Esther Dweck; da vice-governadora Jade Romero; entre outras autoridades e representantes dos movimentos sociais.

As parcerias consistem na adesão do Estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação; à implementação da política de cota para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas; e à instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente no Ceará.

O governador Elmano de Freitas defende a integração entre as políticas públicas e qualificação do servidor para reduzir as desigualdades no Ceará. “Essa ação comum vai se estender com o Governo Federal, o Estado e demais prefeituras, sempre trazendo benefício para a população. Estaremos de mãos dadas para acelerar processos e garantir direitos para nossa população”, afirma.

Contratação de mulheres em situação de violência doméstica

O Governo Federal regulamentou, por meio de decreto, a exigência que os contratos de prestação de serviços contínuos com mão de obra dedicada da Administração Pública Federal, com quantitativo mínimo de 25 colaboradores (as), prevejam destinação de percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Como parceiro da iniciativa, o Governo do Ceará se compromete a mobilizar seus organismos de políticas para as mulheres, em parceria com o MGI e o Ministério das Mulheres. O Ceará é o oitavo estado a assinar a parceria. O primeiro foi Distrito Federal, onde está grande parte das contratações do Governo Federal.

A ministra detalha como essa política, que inclui percentual de vagas e sensibilização nos ambientes de trabalho, vai apoiar essas mulheres a alcançarem autonomia financeira, fundamental para o fim do ciclo de violência e vulnerabilidade. “A gente percebeu que não adiantava simplesmente criar cota, precisávamos criar uma cultura para recebê-las, um ambiente acolhedor, onde elas se sintam parte, não se sintam vítimas, porque elas são protagonistas da sua história. Nas próximas contratações que fizemos no Ceará, vamos incluir essas mulheres”, garante Esther Dweck.

Um apoio comemorado por Aparecida Costa, de 43 anos, liderança comunitária do Moura Brasil, em Fortaleza, e defensora pública popular. “É um marco histórico. Estou em êxtase, porque eu também venho dessa vertente, uma vertente ruim que a gente já passou e que a gente está superando. Sem oportunidade, a gente fica a mercê de saber se vai trabalhar amanhã ou não, se tem um bico para fazer ou não, na vulnerabilidade”, conta Aparecida.

Programa Nacional de Gestão e Inovação

O Ceará é o sexto estado a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que oferece um Catálogo de Soluções Federativas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas.

O objetivo, de acordo com a ministra Esther Dweck, é elevar a qualidade da gestão pública e melhorar a prestação de serviços nos municípios cearenses, com foco na simplificação e ampliação do acesso ao cidadão. “Quando a gente tem um governo sem papel [conceito de Governo Digital], passamos a ter tudo digitalizado e guardado, sendo o governo responsável por essa documentação. O governo sem papel vai facilitar a obtenção de benefícios, além do governo também conhecer melhor a população. É muito importante essa parceria com o Governo do Estado para levar isso aos municípios, fazendo uma grande mudança na prestação de serviço”, acredita.

Confira as áreas estratégicas: compras governamentais; transformação digital; gestão patrimonial; destinação de imóveis da União; e cursos de capacitação para servidores públicos estaduais.

Referência em Governo Digital, o Estado do Ceará alcançou na última semana a marca de 100% dos processos digitalizados. No que se refere à qualificação dos servidores, o MGI, por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, por meio da Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE), irão atuar de forma mais próxima e alinhada para capacitar servidores em todo o estado.

Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente no Ceará

O objetivo principal do Programa Imóvel da Gente é destinar imóveis da União para as políticas públicas estratégicas do Governo Federal, em benefício da população, a partir de diálogo federativo e com a sociedade civil, considerando a função social e ambiental dos imóveis da União.

Os Fóruns têm como atribuição apoiar a Secretaria do Patrimônio da União (SPU):
• na obtenção de informações sobre imóveis;
• na realização de vistorias participativas em imóveis da União;
• na sugestão de prioridades de destinação; e
• no acompanhamento de projetos decorrentes da destinação de imóveis da União no âmbito do Programa.

O Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Ceará, oficializado nesta segunda-feira, é composto por representantes da administração pública federal, estadual e municipal, além de representantes de organizações da sociedade civil.

Francisco Eurismar, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), fala da importância desse espaço para o acesso à cidadania. “O Fórum será um espaço para gente discutir as utilidades desses imóveis, que podem ser disponibilizados para que os movimentos sociais construam habitações e serviços sociais”, pontua.

Dentro do Imóvel da Gente no Ceará, foram realizadas as seguintes ações na solenidade de Fortaleza:

• Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público de imóvel próximo ao aeroporto de Fortaleza reservando-o para habitação de interesse social
• Regularização da atual sede da Reitoria do Instituto Federal do Ceará em Fortaleza por meio de Cessão de Uso Gratuito
• Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público de imóvel na Praia de Iracema, Fortaleza
• Cessão de Uso Gratuito para Sesc para restaurante social em Fortaleza
• Cessão de Uso Gratuito para regularização de ocupação da Fundação Projeto Diferente em Fortaleza