Do jornal Correio Braziliense:
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo judicial que garante reparação econômica e indenização de aproximadamente R$ 3 milhões por danos morais à família do jornalista Vladimir Herzog (foto), assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, em 1975, durante o regime militar. O entendimento foi celebrado no âmbito de uma ação movida pela família contra a União neste ano. Um ato simbólico será realizado no Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, no próximo dia 26.
O pacto, que será homologado pela Justiça Federal, prevê também o pagamento de manutenção de uma pensão mensal e continuada, atualmente recebida pela viúva do jornalista, Clarice Herzog, graças a uma liminar anterior. O desfecho do processo ocorreu em menos de cinco meses após o ajuizamento da ação. O acordo com a família Herzog foi construído pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU. A base legal utilizada do pacto foi, além da Constituição Federal, a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político.
De acordo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o acordo significa um compromisso da AGU com a reparação de graves violações cometidas contra cidadãos durante a ditatura militar. Ele disse ainda que a reparação à família de Vladmir Herzog, além de promover justiça, é uma prova da disposição do atual governo federal de promover os direitos humanos, a memória e a verdade históricas.
“Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente”, diz a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. “Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, conclui.
Em abril, o Correio entrevistou Ivo Herzog, filho de Vladmir, que falou do impacto pessoal da morte do pai na vida da família, relatando que a vida dele e dos familiares passou a ser pautada na luta pela democracia e pela busca por justiça. “Eu tinha nove anos na época. Hoje tenho 58. Todas as minhas lembranças com minha mãe trazem a tragédia do meu pai. Boa parte dos fatos da nossa vida foi impactada por esse legado. Isso aumentou nossa responsabilidade, porque o caso se tornou notório. Quando tivemos uma vitória, como a retificação do atestado de óbito do meu pai há cerca de 10 anos, foi também uma vitória para os familiares de outros mortos e desaparecidos. Nossa vida se tornou muito pautada por isso”, disse ele.
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