O Diário Oficial da União (DOU) publicou o aviso sobre o início da Tomada de Subsídios n° 06/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esse evento é realizado para receber sugestões da sociedade e de atores do setor de saneamento para a elaboração de norma de referência (NR) sobre padrões e indicadores de qualidade e eficiência, além da avaliação da eficiência e eficácia dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
As sugestões para a Tomada de Subsídios nº 06/2024 podem ser enviadas desta sexta-feira, 18 de agosto, até as 23h59 de 6 de setembro, uma sexta-feira, pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. Para essa tomada de subsídios é esperada especialmente a participação de representantes dos municípios; prestadores de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos; entidades reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital); tomadores de decisão de governos municipais, estaduais e federal; financiadores e estruturadores de projetos, academia e a sociedade em geral.
No Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, a instituição disponibiliza documentos para subsidiar as sugestões sobre o tema da Tomada de Subsídios nº 06/2024, como a nota técnica sobre a temática dos padrões e indicadores de SLU e SMRSU e o formulário on-line com as questões para essa tomada de subsídios.
A norma de referência sobre padrões e indicadores de qualidade e eficiência, além da avaliação da eficiência e eficácia dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos está prevista na Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022-2024.
Para mais informações sobre a Tomada de Subsídios n° 06/2024, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: paulo.daroz@ana.gov.br.
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