A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) ampliou o número de cozinhas beneficiadas com a isenção das tarifas de água e esgoto, no âmbito do programa Ceará Sem Fome. A iniciativa integra uma política pública permanente do Governo do Estado e garante o fornecimento gratuito de refeições para pessoas em situação de insegurança alimentar em todo o território cearense.
Em março de 2024, a Cagece beneficiava 490 cozinhas cadastradas no programa. Um ano depois, em março de 2025, esse número saltou para 628 cozinhas com isenção tarifária, representando um aumento superior a 28%. A ampliação do benefício reforça o compromisso da companhia com ações de responsabilidade social e com o combate à fome no Ceará.
A isenção das tarifas está assegurada pelo decreto estadual n° 35.761, que estabelece as diretrizes do programa Ceará Sem Fome. De acordo com a legislação, o benefício é concedido exclusivamente aos imóveis onde funcionam efetivamente as cozinhas do programa, também conhecidas como Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs), conforme cadastro validado junto à coordenação da iniciativa.
As USPRs são formadas por grupos de pessoas organizadas de forma não oficial ou por organizações da sociedade civil devidamente registradas. Esses grupos, ao serem habilitados pelo programa, recebem recursos do Governo do Estado para produzir e distribuir refeições gratuitas às famílias em situação de vulnerabilidade.
A isenção de tarifas aplicada pela Cagece é válida em todo o estado do Ceará. A iniciativa contribui para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Ceará Sem Fome, garantindo que mais cozinhas comunitárias possam operar com maior eficiência e sem o impacto dos custos com água e esgoto em suas rotinas.
“A medida reforça o papel da Cagece como agente de transformação social, ao colaborar ativamente com políticas públicas que promovem cidadania, dignidade e alimentação para quem mais precisa. A ampliação do número de beneficiários demonstra o impacto positivo da parceria entre a companhia e o Governo do Estado”, ressalta Agostinho Moreira, superintendente Comercial da Cagece.
“A isenção tem sido fundamental para que cozinheiras, auxiliares de cozinha e voluntárias trabalhem com mais tranquilidade. Embora o Estado já oferecesse, desde o início do programa, uma ajuda de custo mensal, agora a isenção dessas tarifas está garantida por decreto estadual. Isso assegura condições adequadas para a higienização dos alimentos, como hortaliças e verduras, permitindo que as famílias cearenses recebam refeições seguras, saudáveis e nutritivas”, afirma a primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas,
Atualmente, o Programa Ceará Sem Fome é responsável pela oferta diária de 126.765 refeições para famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. A Cagece se orgulha de integrar essa rede de solidariedade e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento humano e social do Ceará.
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