Está disponível para consulta pública a minuta do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que universalizará serviços de esgotamento sanitário em 128 municípios cearenses. As minutas dos documentos podem ser acessadas no portal da Cagece e as contribuições podem ser enviadas por formulário disponível aqui, ou para o e-mail consultapppesgoto2025@cagece.com.br até a próxima segunda-feira, 17 de novembro. O investimento do contrato é de R$ 7 bilhões.
Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Além disso, incluem os serviços da gestão comercial como a substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros; a implantação de medição em fontes alternativas de abastecimento de água; os serviços de verificação de fraudes; a atualização cadastral; e a telemetria de clientes estratégicos.
O objetivo da consulta pública é possibilitar que a sociedade em geral conheça e contribua com o aperfeiçoamento dos documentos, garantindo a transparência e o controle social durante todas as etapas do processo. O edital segue o modelo de concorrência pública internacional.
Após o término do período da consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas, respondidas e disponibilizadas pela Cagece, no site da companhia. As próximas etapas do processo incluem a análise do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) pós consulta pública, análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o lançamento da licitação.
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