Para universalizar os serviços de fornecimento de água e esgoto e atender as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), concluiu, em parceria com os municípios de Acaraú, Mombaça, Piquet Carneiro e Tamboril, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) das quatro cidades.
A elaboração dos PMSBs foi viabilizada por meio de Convênios de Cooperação Técnica firmados entre a Cagece e os municípios e possibilitou a realização de estudos técnicos e audiências públicas de modo ágil. A elaboração dos documentos se fez necessária pelo fato das quatro cidades terem projetos de esgotamento sanitário aprovados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal.
A titular da gerência de Universalização e Concessão da Cagece, Veroneide Fernandes, explica que a elaboração dos planos representam um passo significativo rumo à universalização dos serviços de saneamento. “Os PMSBs asseguram melhorias estruturais e beneficiam diretamente a população dessas regiões”, acrescenta.
Os trabalhos contribuirão para viabilizar aproximadamente R$300 milhões em investimentos do Novo PAC para os sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Acaraú, Mombaça, Piquet Carneiro e Tamboril.
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