O Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará aprovou na primeira reunião extraordinária de 2025 resolução que garante a isenção da tarifa de cobrança pelo uso dos recursos hídricos para pequenos usuários de água nas categorias de irrigação e carcinicultura.
A medida beneficia irrigantes com consumo de até 20 mil litros por hora (14.400 m³/mês) e criadores de camarão com consumo de até 10 mil litros por hora (7.200 m³/mês), desde que a captação de água ocorra diretamente em mananciais superficiais ou subterrâneos e *sem o uso de infraestrutura de adução operada pela Cogerh.
“Tomamos a importante decisão de isentar de taxas produtores cearenses que continuarão tendo sua outorga, mas isentos dentro dos parâmetros que estipulamos”, declarou o governador Elmano de Freitas durante abertura da PEC Norderte.
A isenção, segundo o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, é fruto de solicitação do setor produtivo e contou com apoio direto do governador. “Essa é uma medida que teve a orientação e o apoio do governador Elmano de Freitas, no sentido de fortalecer quem vive da agricultura e da criação no nosso estado. O Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, está comprometido em incentivar as atividades de irrigação e carcinicultura. A proposta foi uma solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), por meio do presidente Amílcar Silveira e representa um importante incentivo ao trabalho no campo, promovendo mais desenvolvimento sustentável para pequenos agricultores familiares e criadores do Ceará”, afirmou.
A resolução entrará em vigor após a publicação de decreto estadual, nos próximos dias, e representa uma ação conjunta da SRH e do Conerh em favor da gestão eficiente das águas e do fortalecimento da atividade agrícola no Ceará.
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