Da condenação à cadeia: todos caminhos legais para enjaular Bolsonaro foram (e estão sendo) respeitados

Por Leandro Becker, do site The Intercept:

O grande dia em que Jair Bolsonaro vai ser um golpista condenado nunca esteve tão perto. Mas se você é daqueles que já deixaram a cervejinha gelada para celebrar, saiba que é preciso deixar ao menos mais uma guardada para um segundo momento.

Calma! Não estou botando água no chopp. É que a possibilidade de recursos judiciais deve evitar que Bolsonaro seja preso imediatamente após condenação no STF. A tão esperada prisão deve acontecer apenas cerca de um mês depois, no melhor cenário.

Para entender os caminhos possíveis no julgamento de Bolsonaro, conversei com Juliana Cesario Alvim, professora de Direito Constitucional na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ, e na Central European University, da Áustria.

A seguir, fiz um resumo para explicar a você o que esperar do histórico julgamento e, claro, o mais importante: quando vai chegar a hora do Jair já ir embora para a cadeia.

Quando Bolsonaro será julgado?

O julgamento começa nesta terça-feira, 2 de setembro, mas só deve terminar na próxima semana. O STF marcou outras quatro sessões para os dias 3, 9, 10 e 12. Todas elas começarão às 9h.

Quem vai julgar?

A 1ª Turma do STF, que tem cinco ministros: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Zanin é o presidente da 1ª Turma, e Moraes é o relator do processo.

Bolsonaro vai ser julgado por quais crimes?

São 5 no total: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro pode ser absolvido?

Pode, mas é improvável. Para ser condenado pela trama golpista, basta o voto de 3 dos 5 ministros.

Quando Bolsonaro vai ser condenado?

Se as cinco sessões previstas pelo STF forem realizadas, o julgamento terminará no dia 12 de setembro, uma sexta-feira. Mas se um dos ministros pedir vista, a decisão final será adiada por até 90 dias.

Bolsonaro será preso assim que o julgamento acabar?

Isso até pode ocorrer, mas é improvável. O motivo é que o fim do julgamento não significa o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso. Hoje, o entendimento do STF é que a prisão que inicia o cumprimento da sentença só deve ocorrer após o trânsito em julgado.

Então, quando ele será preso?

Bolsonaro pode até ser preso provisoriamente durante o julgamento da trama golpista, por decisão do STF. Mas, para o início do cumprimento da pena em si, o entendimento do Supremo é de que ocorre somente após o trânsito em julgado do processo.

Se for condenado, Bolsonaro pode entrar com quais recursos?

Como o julgamento já ocorre no STF, a mais alta instância do judiciário brasileiro, os recursos disponíveis para Bolsonaro são limitados. Basicamente, ele tem duas opções: os embargos de declaração e os embargos infringentes.

O que são os embargos de declaração?

É um recurso que trata de eventuais omissões, contradições ou obscuridades do julgamento. Ele não permite uma mudança na decisão – ou seja, se Bolsonaro for condenado, este recurso não vai reanalisar o mérito da questão.

O que são os embargos infringentes?

Após a análise dos embargos de declaração, se houver, a defesa de Bolsonaro pode entrar com os embargos infringentes. Este é um recurso que até pode mudar o mérito da questão – ou seja, se o ex-presidente vai ser absolvido ou condenado pelos crimes que foi acusado.

Então, Bolsonaro pode recorrer da decisão do STF e ser absolvido?

Em tese, pode. Mas é importante dizer que o STF só costuma admitir uma reanálise da decisão via embargos infringentes quando há uma condenação com votação apertada. No caso do processo julgado por uma turma, como o de Bolsonaro, seria necessário ao menos 2 votos pela absolvição em um ou mais crimes – um placar de 3 a 2, portanto.

Vale destacar que os embargos infringentes, caso aceitos, levam o caso ao plenário, ou seja, os 11 ministros do STF participam da decisão final. Mas se Bolsonaro for condenado em quatro crimes por 5 a 0 ou 4 a 1, e em apenas um houver um 3 a 2 – com os dois votos pela absolvição –, a reanálise em plenário será apenas deste crime com votação apertada.

Na prática, a única possibilidade de os embargos infringentes reverterem uma punição é se Bolsonaro for condenado pela 1ª Turma por 3 a 2 nos cinco crimes – com dois votos pela absolvição – e todas essas cinco decisões mudarem após a análise do plenário do STF.

Quais os prazos para todos esses recursos?

Após o julgamento no STF e a publicação do acórdão, que é a decisão coletiva dos ministros, será aberto um prazo de 5 dias para a defesa de Bolsonaro entrar com embargos de declaração.

É provável que isso ocorra porque, em geral, as defesas costumam tentar adiar ao máximo o fim do processo. Não há um prazo para o STF analisar os embargos, mas a tendência é que seja rápido, pois não envolve o mérito da questão.

Depois dessa decisão, será aberto um prazo de 15 dias para embargos infringentes. Se a defesa ingressar com o recurso, o relator Alexandre de Moraes pode abrir 15 dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República, PGR, que acusou Bolsonaro dos crimes, ou decidir imediatamente, caso o considere manifestamente inadmissível.

Se admitir o recurso, o mérito dos embargos será analisado pelo colegiado – mas, para isso, precisaria de uma condenação por 3 a 2, com dois votos pela absolvição, seguindo o atual entendimento do Supremo.  Caso Moraes rejeite o recurso, ainda há um novo prazo de 5 dias para a defesa de Bolsonaro recorrer dessa decisão individual.

Se o colegiado decidir que os embargos infringentes devem ser admitidos, haverá o julgamento do mérito. Caso contrário, os recursos terminam, e o processo avançará para trânsito em julgado, com o início do cumprimento da sentença – e da pena de prisão.

Então, caso seja condenado, quando Bolsonaro vai ser preso?

No melhor cenário, considerando o entendimento atual do STF sobre processos criminais, Bolsonaro será condenado pelo STF até 12 de setembro, e o trânsito em julgado ocorrerá entre a segunda quinzena de outubro e o começo de novembro, após o esgotamento de todos os recursos possíveis – quando, então, ele irá para a cadeia.

No pior cenário, considerando que um dos ministros faça um pedido de vista do processo, a condenação pode ocorrer só no primeiro trimestre de 2026, e a prisão em regime fechado, a depender dos recursos, às vésperas da eleição.

Após a condenação e a prisão, Bolsonaro ainda pode se salvar?

Ele até pode entrar com uma ação de revisão criminal, por exemplo, mas aí será preciso provar que houve um erro do judiciário ou apresentar novas provas consistentes para a reavaliação. Mas, caso isso ocorra, é uma ação totalmente nova – portanto, ele seguiria cumprindo a condenação até que este novo processo fosse julgado.

Se for condenado pelo STF, Bolsonaro fica inelegível?

Bolsonaro já está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Então, mesmo que seja absolvido no STF pela trama golpista, a Lei da Ficha Limpa já o proíbe de disputar a eleição.