Defensoria do Ceará: Observatório de  Intolerância Política e Ideológica recebe denúncias sobre período eleitoral

Faltam 28 dias para as eleições municipais, que transcorrerão em 6 de outubro. O Observatório da Intolerância Política e Ideológica, criado em 2018 pela Defensoria Pública do Ceará, segue ativo e recebendo denúncias de condutas de candidatos, partidos e apoiadores que viveram ou presenciaram algum tipo de situação de intolerância política.  As denúncias são anônimas e o sigilo é garantido.

Desde que foi instituído, o Observatório já recebeu 62 denúncias. Somente nas eleições de 2022, foram 34 casos. Os registros vão desde denúncias de funcionários coagidos a votar em candidatos específicos até registros de violência física e perseguição nas redes sociais. 

“O direito ao voto universal e secreto é um elemento indispensável para o Estado Democrático de Direito. Permitir o exercício deste direito é nosso objetivo e, assim, todas as denúncias que nos chegarem faremos os encaminhamentos necessários, permitindo que as pessoas possam exercer a sua manifestação de votos”, destacou a defensora Lia Felismino, assessora de relacionamento institucional. 

Como denunciar – Todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral têm canais para receber denúncias dos eleitores em caso de assédio. Presencialmente, os cidadãos e cidadãs podem procurar qualquer Promotoria de Justiça e fazer a denúncia ao promotor eleitoral da comarca. É possível também ir a qualquer cartório eleitoral do estado e formalizar a reclamação. 

Para acionar o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, basta preencher formulário, de forma online, no link https://bit.ly/2VEz3UB

Para denunciar, basta entrar no site da Defensoria e preencher o formulário, com os dados pessoais e informações sobre a ocorrência. Os encaminhamentos são conduzidos pelo Observatório em diálogo direto com os autores da denúncia e órgão competentes.

Coordenado pela DPCE, o Observatório é composto Ministério Público do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; Defensoria Pública da União; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Assembleia Legislativa do Ceará; Comitê de Memória, Verdade e Justiça; Associação Juízes para a Democracia; Associação dos Amigos da Casa Frei Tito e Associação Brasileira Juristas pela Democracia. 

Saiba mais – Em 2022, a segunda edição do estudo violência política e eleitoral no Brasil, produzido pelas organizações de direitos humanos Justiça Global e Terra de Direitos, traçou um perfil das vítimas de violência política e eleitoral no país.

De acordo com o levantamento, homens cisgênero, a maior representação nos espaços de poder, são vítimas em 59% dos casos de violência política. As mulheres, que representaram 15,80% das pessoas eleitas em 2020 e 16,11% em 2018, são vítimas de 36% dos casos de violência política registrados no último período. São elas também as maiores vítimas de ameaças e ofensas. Mulheres trans e travestis também foram alvo de 5% dos episódios de violência.

Apesar de serem minoria entre os eleitos, as pessoas negras são vítimas de 48% dos episódios de violência política onde foi possível identificar cor e raça. Brancos representam 50%, enquanto amarelos e indígenas são 2%. Com 175 registros, vereadores e vereadoras candidatos/as, eleitos/as e em exercício continuam sendo as principais vítimas dessa violência, seguidos por deputados/as federais e estaduais com 135 casos e prefeitos e vice-prefeitos com 53 casos.