Defensoria promove palestra de especialista em Direito antidiscriminatório

A Defensoria Pública do Ceará recebe na próxima sexta-feira, 13 de dezembro o especialista em Direito antidiscriminatório Adilson Moreira para palestra que marcará o anúncio dos membros da primeira formação do Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Racial da instituição. O evento será na sede da DPCE, em Fortaleza, e será aberto ao público. Pessoas interessadas devem enviar e-mail com dados pessoais básicos (nome completo, RG e CPF) informando o desejo de participação  para inscricao.escolasuperior@defensoria.ce.def.br.

O Comitê foi anunciado pela defensora geral Sâmia Farias em 20 de novembro último, em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data na qual também foi publicada no Diário Oficial da DPCE a Instrução Normativa nº 187/2024, que formaliza a existência o grupo. A criação do colegiado resulta da articulação de pessoas negras da instituição. O grupo apresentou a demanda à gestão superior, que prontamente acatou a proposta.

Caberá aos membros do comitê a elaboração de políticas de educação sobre combate ao racismo para capacitar defensores e colaboradores da DPCE, bem como a produção de dados científicos sobre a temática. “É mais uma importante ação para consolidar a nossa Defensoria como referência nacional em práticas antirracistas. O público que nós atendemos é, em maioria, de pessoas negras. Então, é fundamental que eu, como a mulher branca que sou, e todo o corpo técnico da instituição, negro ou não, estejamos preparados para lidar com demandas nas quais a perspectiva racial prevaleça ou represente algum risco à garantia de direitos dessas populações. Se há um lugar no qual não se pode errar com essa demanda, esse lugar é a Defensoria”, afirma Sâmia Farias.

Por ser referência nacional na discussão sobre a importância do Direito para o combate ao racismo, Adilson Moreira foi convidado a ministrar a palestra “Por uma Defensoria Pública antirracista”. Ele é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, uma das instituições de ensino mais prestigiadas do mundo, e notabilizou-se no Brasil pelo sucesso do livro “Racismo recreativo”, no qual reflete sobre o impacto social de falas racistas de cunho jocoso.

A presença de Adilson na DPCE também marcará o lançamento oficial no Ceará dos dois mais recentes livros por ele escritos. As obras “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” e “Mulheres, raça e direito: feminismo negro como política constitucional transformadora” estarão disponíveis para venda após o evento. A Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) emitirá certificado às pessoas inscritas.

SELO ANTIRRACISTA
A composição do Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Racial da Defensoria do Ceará acontece uma semana depois de a instituição receber o Selo Esperança Garcia de combate ao racismo. Esse foi o quarto ano consecutivo que a DPCE foi contemplada com a honraria, criada em 2021 pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas  como forma de estimular ações em todo o Brasil. Desta vez, 17 das 26 DPs foram contempladas.