A Assembleia Legislativa do Ceará sedia amanhã (6.12, sexta-feira) audiência pública sobre o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas que compõem o movimento Potigatapuia. A reunião foi requerida pelo deputado Renato Roseno (PSol) e integra as articulações da Jornada Antinuclear do Ceará.
O Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas é um instrumento de luta e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. O documento contempla regras elaboradas de forma auto-organizada pelos povos, com o princípio de garantir soberania, autonomia e modos de vida. Foi no contexto da luta contra o Projeto Santa Quitéria, apoiada pela Articulação Antinuclear do Ceará, que o Movimento Potigatapuia iniciou a organização da reivindicação do direito à consulta e de construção do seu protocolo. O protocolo em foco trata das etnias Tabajara, Potyguara, Tubiba-Tapuia e Gavião, que integram o movimento.
As regras previstas no protocolo devem ser seguidas pelo Estado ou demais organizações quando da proposição de qualquer projeto que venha a impactar essas populações. Entre essas regras, estão determinações para processos como a consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No caso do movimento Potiguatapuia, são 930 famílias que ocupam vinte e oito aldeias situadas nos municípios de Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tamboril, Catunda e Santa Quitéria.
A audiência está marcada para começar às 14h, no Complexo das Comissões da Alece.
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