Eudes Baima: “Padilha e as Forças Armadas intocáveis”

Artigo do professor universitário Eudes Baima (foto), mestre e doutor em Educação Brasileira:

O Ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, acaba de dar uma entrevista no UOL News Noite. 

A certa altura se referiu aos golpistas como uma grupo isolado, ou, como a imprensa tem dito, a tentativa de golpe ocorreu na esfera do CPF, ou seja das pessoas isoladamente, e não das instituições, que estariam saudáveis.

Aí o jornalista Mauro Tagliaferri faz uma pergunta ao mesmo tempo óbvia e fundamental que foi mais ou menos assim: “mas ministro, o Exército esteve envolvido em golpes ao longo de 150 anos, como assim um grupo isolado?”

Padilha respondeu reafirmando a “tese do CPF”, asseverando que as instituições não estão contaminadas e o golpismo não é estrutural, fugindo evidentemente do argumento desconcertante do jornalista: o exército dá golpes desde 1889. 

Um outro entrevistado inclusive acrescentou que os militares, em todas as legislações da República, desde a proclamação, são inimputáveis, quer dizer, não podem ser responsabilizados, vide a Lei da Anistia, de 79, e mesmo a CF de 88, que, além da blindagem aos militares, assegurou a eles a possibilidade de praticar intervenções através do Art. 142 e do instituto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). 

Cobrado pelo jornalista acerca de como evitar a interferência dos militares na ordem civil, Padilha tirou do bolso a proposta de Zé Múcio, o ministro dos milicos, de proibir militares da ativa de concorrer a eleições. 

Embora seja uma proposta correta, não resolve o problema. Afinal, seria bom lembrar ao companheiro Padilha que em 37 (Estado Novo), nas tentativas frustradas de golpe militar ao longo dos anos 50 e em 61, e no golpe de 64, quase não havia isso de militares concorrendo a eleições, o que não impediu o golpismo das forças armadas.

Na verdade, a posição de Padilha foi uma tentativa de se desviar da resposta evidente à pergunta do jornalista Mauro Tagliaferri: é necessária uma reforma de cima a baixo das instituições, inclusive das forças armadas, e de uma faxina em todos os generais golpistas. É preciso romper a tutela militar, revogando o Art. 142 da CF. 

Como se diz no sertão do Ceará, Padilha arrodeou o toco.

Padilha, como ministro, defendeu a posição do Governo: não tocar nas instituições onde vicejou a tentativa de golpe. 

Não, não é a resposta de que precisa a democracia.