Fim da escala 6×1 ganha força e pauta os debates sobre jornada de trabalho

Do coletivo de profissionais da Justiça Trabalhista Rede Lado:

Os  direitos trabalhistas estão nos trending topics das redes sociais nos últimos dias, graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da jornada 6×1, que dá direito a apenas um dia de folga a cada seis trabalhados, e reduz a jornada máxima permitida de 44 para 36 horas semanais. A iniciativa nasceu da mobilização do recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), líder do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e foi apadrinhada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que encampou a proposta e a protocolou em maio deste ano. 

Em questão de poucos dias desde que o tema tomou conta dos debates virtuais, Hilton anunciou que ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para que a matéria comece a tramitar no Congresso Nacional. “Estamos na ofensiva, mas a nossa luta apenas começou. Ao atingirmos o número de assinaturas, é apenas o início da tramitação da PEC na Câmara. A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo e nenhuma conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa história”, disse a parlamentar nas redes sociais.

Se de um lado da discussão há diversos setores da sociedade e trabalhadores ansiosos por mais tempo livre, do outro entidades patronais e políticos apontam efeitos contrários da medida, como aumento de custos que podem ser repassados ao consumidor e redução de postos de trabalho. “Também adoraria trabalhar menos tempo. Mas como entregar resultado e atender o público num setor como o nosso?”, disse o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sergio Mena. 

A experiência de outros países com a redução da jornada aponta, no entanto, que é possível conciliar mais tempo livre para os trabalhadores com manutenção e até aumento da produtividade. “Na Europa de modo geral, as pessoas trabalham cinco dias por semana. Não é frequente a semana de seis dias”, explica Thomas Coutrot, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, em Paris, autor de diversos livros sobre políticas trabalhistas e ex-economista do Ministério do Trabalho e Emprego da França. 

Ainda que a semana com quatro dias de trabalho não tenha ainda sido implementada em nenhum país europeu, em 1998 o governo da França reduziu a jornada de trabalho de 39 horas para 35 horas semanais, sem alteração no número de dias, que continua sendo de cinco por semana, e sem redução de salários. Após um primeiro momento em que houve congelamento de salários e a necessidade de empresas e governo realizarem ajustes para estimular a produtividade, observou-se um aumento de 300 mil empregos na economia nos quatro anos após a reforma, segundo uma estimativa oficial.

Aqui no Brasil, a PEC que já contava com apoio de 231 parlamentares, segundo dados do último sábado (16), ainda tem um longo caminho a percorrer até se tornar  realidade na vida dos trabalhadores. Ela deve, agora, ser apresentada oficialmente, passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de comissões especiais, que discutem o mérito e podem alterar o texto original. Depois disso, vai para debate em audiências públicas com a participação de sindicatos, associações e especialistas. Aí, então, a proposta é levada ao plenário da Câmara para votação entre os deputados, quando precisa de 308 dos 513 votos para ser aprovada e seguir para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Somente após o encerramento de todas as discussões, com possibilidade de passar por diversos ajustes e novas votações, a PEC é promulgada.

Apoio popular

No entanto, no que depender da aprovação popular, a escala 6×1 já está com os dias contados. O tema ganhou amplo apoio entre os internautas, com 67% das publicações em redes sociais favoráveis à proposta da deputada Erika Hilton, segundo levantamento inédito da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados. Das cerca de 30 mil postagens analisadas em cinco plataformas (X, Instagram, Facebook, Tik Tok e LinkedIn), apenas 7% eram contrárias e 26% apresentaram um tom neutro ou isento. O assunto furou bolhas ideológicas e alcançou apoio até entre usuários ditos de centro e direita.

Nas ruas, o apoio foi mais modesto, mas levou pessoas a manifestações em 10 cidades do país no último dia 15, feriado de Proclamação da República. Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já reuniu quase 3 milhões de assinaturas em petição on-line a favor da mudança. Em São Paulo, onde houve uma das maiores concentrações de pessoas, manifestantes ocuparam um lado da avenida Paulista. No Rio de Janeiro, uma multidão se concentrou na Cinelândia, com a participação do criador do movimento VAT, Rick Azevedo, e de lideranças do MST. Também houve protestos em Belo Horizonte, Brasília, Recife, Fortaleza, Curitiba e Aracaju.