Gestores educacionais do Ceará têm de responder questionário sobre plano de carreira e remuneração do magistério até 30 de maio

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício Circular nº 21/2025, assinado pelo presidente Rholden Queiroz, comunicando o prazo para preenchimento do questionário que trata do levantamento nacional sobre os planos de carreira e remuneração do magistério público. Os gestores das Secretarias da Educação municipais e estadual do Ceará devem responder o formulário eletrônico até 30 de maio. A medida visa a assegurar que todos os entes tenham tempo para consolidar dados solicitados, garantindo a participação mais ampla possível.

Além do TCE Ceará, outros 32 Tribunais de Contas do país estão aplicando o questionário padrão, o qual aborda os principais aspectos dos Planos de Carreira, como a legislação que fundamenta a carreira do magistério, os critérios de ingresso na carreira e de seleção dos professores, a jornada de trabalho, remuneração e evolução na carreira. Uma plataforma eletrônica foi criada para recepção das respostas e posterior distribuição das informações deste levantamento.

A iniciativa integra uma ação unificada nacional coordenada pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), cujo objetivo é compreender a situação das carreiras dos professores da educação básica em todo o Brasil.

Orientações para responder o questionário

Para acessar o questionário, que permanece disponível até 30 de maio, e responder às questões formuladas, é necessário utilizar o link disponibilizado no Ofício Circular nº 19/2025.

O link direcionará o usuário para um breve cadastro, no qual deverá ser inserido o nome e o e-mail de quem responderá pelo ente. Após essa etapa, será enviado outro link para o endereço de e-mail cadastrado, contendo o acesso ao questionário.

Não é recomendável o preenchimento por meio de celular, pois poderá prejudicar o salvamento automático das respostas. Haverá apenas uma resposta por município e uma pelo Estado. É importante imprimir o comprovante, que poderá ser gerado diretamente pela plataforma.

Eventuais dúvidas podem ser enviadas à Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, ao e-mail planoscarreira@tce.ce.gov.br.