Índice Firjan indica “situação fiscal difícil” para municípios cearenses

A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que, na média, os municípios cearenses terminaram 2024 com uma situação fiscal difícil. O IFGF médio do estado alcançou 0,5491 ponto — 15,9% abaixo da média nacional (0,6531 pontos). A cada cinco municípios cearenses, três encerraram 2024 com situação fiscal crítica ou difícil. Ainda assim, mesmo com esse panorama desfavorável, 38,1% das prefeituras terminaram o ano com boa situação fiscal, enquanto 4,4% dos municípios apresentaram uma excelente gestão fiscal.

“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

No estado do Ceará foram avaliadas as contas de 181 municípios, que prestaram contas aos órgãos públicos. O IFGF Autonomia, que mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal, apresentou um desempenho médio mais baixo entre os municípios do Ceará: 0,1887 ponto, 57,1% abaixo da média nacional (0,4403).

Em 2024, 92,8% dos municípios do estado – 168 de 181 – ficaram com conceito C ou D no indicador. Desse grupo, 59 prefeituras (32,6% do total) não foram capazes sequer de suprir suas despesas básicas e, portanto, receberam nota zero no indicador. O indicador evidencia um problema que é crônico na esfera municipal: a alta dependência de municípios por transferências de recursos públicos da União para suprir necessidades mínimas locais.

Ao contrário do desempenho do indicador de Autonomia, o IFGF Gastos com Pessoal teve bom desempenho no CEará, mesmo que tenha ficado 8,1% abaixo da média nacional (0,7991). A pontuação de 0,7340 reflete que as prefeituras do estado possuem boa flexibilidade orçamentária e baixo peso da folha de pagamentos de salários e aposentadoria de servidores. Dos 129 municípios que ficaram com conceito bom ou excelente no indicador, 47 (26,0% do total de municípios) receberam nota máxima por destinarem menos de 45% de seu orçamento para despesas com pessoal.

Porém, 20 prefeituras comprometem mais 54% da Receita com a folha de salário e aposentadorias do funcionalismo público. Entre essas cidades – Amontada, Bela Cruz e Iracema – destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ou seja, ultrapassaram o limite máximo para gasto com pessoal determinado pela LRF.

Já no IFGF Liquidez, que avalia se as prefeituras dispõem de recursos em caixa para cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo, os municípios cearenses apresentaram baixo desempenho: 0,5074 ponto, 24,1% abaixo do registrado na média dos municípios do país (0,6689).

Nessa vertente, 117 prefeituras (64,6%) ficaram com conceito C ou D, e desse grupo, 40 municípios encerraram 2024 no “cheque especial”, sem recursos em caixa para cobrir despesas postergadas para o ano seguinte. Na contramão deste cenário, 64 cidades (35,4%) se destacaram com um planejamento financeiro eficiente, com 31 deles alcançando nota máxima no indicador.

Por fim, o IFGF Investimentos, que mede a parcela da receita destinada aos investimentos públicos, teve resultado médio de 0,7664 ponto e foi a única vertente acima da média nacional (0,7043). Dos 181 municípios analisados, 134 (74,0%) apresentaram elevado nível de investimento público em 2024, dentre os quais 68 prefeituras ficaram com nota máxima no indicador ao destinarem mais de 12% do orçamento para esse tipo de despesa.

Já a capital, Fortaleza, ficou somente na 17ª colocação na comparação com as capitais das 26 unidades federativas. A menor flexibilidade orçamentária e a menor liquidez, frente a média das capitais, fizeram a cidade se posicionar na metade inferior do ranking. A análise histórica mostra que Fortaleza possui uma sólida trajetória de boa gestão fiscal, com dados históricos positivos em Autonomia, nota máxima em todos os anos, e Gastos com Pessoal. Além disso, a cidade alcançou excelente nível de investimento públicos.

Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas – com 46 milhões de pessoas – ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.

Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.

“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.