Informalidade cresce entre trabalhadoras domésticas; reforma de Temer em 2017 agravou a precarização do setor

Da Rede Lado, coletivo de profissionais da Justiça Trabalhista:

Em 2013, as trabalhadoras domésticas conquistaram a aprovação da chamada PEC das Domésticas e, dois anos depois, da lei complementar que garantiu mais direitos à categoria. No entanto, hoje, após 12 anos do primeiro marco, elas estão mais na informalidade do que antes, segundo informações da economista Cristina Vieira, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

“Tivemos avanços legislativos, só que o cenário político e econômico atropelou esses avanços. Isso acabou afetando de forma negativa o trabalho doméstico. É resultado do aumento das trabalhadoras diaristas, que não estão incluídas na nova legislação, e também da própria irregularidade das mensalistas”, explicou. Dados divulgados pelo Dieese apontam que 76,4% das trabalhadoras domésticas trabalhavam sem carteira assinada no quarto semestre de 2024; e 67,5% delas não faziam contribuição previdenciária.

Vieira ressaltou que o trabalho doméstico evidencia a intersecção entre desigualdades de gênero, raça e classe no Brasil. A maioria esmagadora dessa categoria é composta por mulheres, sendo 69% delas negras. Ela afirmou que essa realidade reflete preconceitos raciais e a herança escravocrata da sociedade brasileira.

No segundo semestre de 2023, trabalhadoras domésticas recebiam 56% menos que a média das mulheres ocupadas. A economista também destacou que a reforma trabalhista de 2017 agravou a precarização do trabalho feminino. Segundo ela, a terceirização em áreas como educação e saúde afeta mais as mulheres, especialmente as que recebem os menores salários.

Desigualdade salarial

A desigualdade salarial permanece como um dos principais desafios para as mulheres no Brasil. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens. No primeiro relatório, a diferença salarial era de 19,4%; no segundo, subiu para 20,7%.

Essa diferença é agravada pela ausência de políticas públicas voltadas às atividades de cuidado, geralmente exercidas por mulheres de forma não remunerada ou em funções desvalorizadas como o trabalho doméstico e a enfermagem. Vieira destaca que essa realidade configura uma “penalização dos trabalhos de cuidados”. Apesar disso, ela aponta avanços com a nova Lei de Igualdade Salarial e a Política Nacional de Cuidados, que, segundo ela, devem atuar de forma integrada para enfrentar essas desigualdades estruturais.