Jurista defende intervenção do governo no Bradesco se banco se aliar à chantagem de Trump e Bolsonaro

Do site Brasil 247, com texto de Guilherme Levorato:

O jurista Pedro Serrano (foto) fez duras críticas à declaração do presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, que, em entrevista à revista Exame, afirmou que “lei não se discute, se cumpre” ao comentar a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. A punição foi determinada pela administração do presidente Donald Trump, em seu segundo mandato à frente da Casa Branca.

Segundo Serrano, ao acatar uma determinação estrangeira em detrimento da ordem jurídica brasileira, o banco estaria violando diretamente a Constituição Federal. “Se o Bradesco mantiver, como decisão, a declaração de seu presidente, que irá cumprir a sanção de Trump contra o ministro Alexandre, por conta de ‘cumprir a lei’, em verdade estará desobedecendo a Constituição e as leis brasileiras, devendo sofrer intervenção do governo federal”, afirmou o jurista.

A crítica do jurista surge em meio à crescente tensão entre instituições brasileiras e o governo dos Estados Unidos, após a imposição das sanções a Moraes. A medida inclui o bloqueio de bens, restrições a transações financeiras e a proibição de entrada do ministro em território norte-americano.

Reação no Congresso e no STF – As falas do jurista se somam às declarações do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que ingressou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal para impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil executem as sanções dos EUA. A ação busca uma liminar que proíba a aplicação de medidas baseadas na Lei Magnitsky por bancos sob jurisdição brasileira.

Lindbergh argumenta que a Constituição assegura a soberania nacional e a independência dos Poderes, especialmente do Judiciário. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou: “nenhuma sanção unilateral imposta por uma potência estrangeira vale aqui se não estiver no nosso ordenamento jurídico. Não somos colônia”.