Justiça condena tatuador a indenizar outro profissional por plágio

Do site Consultor Jurídico:

A Constituição Federal e a Lei nº 9.610/98 garantem ao criador o direito moral e patrimonial sobre sua obra intelectual. O fato da obra ser amplamente divulgada na internet não relativiza esse direito.

Esse foi o entendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas (RS) para condenar um tatuador a indenizar outro profissional por plágio.

Conforme os autos, o autor teve conhecimento que o réu fez uma tatuagem com a sua arte, sem autorização ou crédito, em um terceiro. Ele notificou o tatuador extrajudicialmente, mas foi ignorado. Diante disso, o autor ajuizou ação pedindo indenização por danos morais.

O dono do estúdio de tatuagem alegou ilegitimidade passiva, já que ele apenas cedeu espaço físico ao tatuador que cometeu a infração, não tendo qualquer ingerência sobre seu trabalho. O tatuador, por sua vez, afirmou que a arte foi enviada pela própria cliente a partir de banco público de imagens na internet.

Ao analisar o caso, a juíza leiga Michelle Fernanda Martins acolheu a alegação de ilegitimidade do dono do estúdio de tatuagem. Quanto ao tatuador que cometeu plágio, ela condenou o tatuador a pagar R$ 3 mil a título de danos morais e R$ 10 mil em danos materiais.

Ela também condenou o tatuador a se retratar em seu perfil no Instagram pela violação de direito Autoral no prazo de 15 dias. A decisão foi homologada pela juíza Marise Moreira Bortowski.