O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, titular da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa (SP) decidiu pela apreensão e cancelamento do passaporte de um acusado de envolvimento num golpe milionário contra investidores. O envolvido é Mateus Davi Pinto Lúcio, apontado como sócio de um esquema de pirâmide. A “empresa” se chamava Cania Majoris. Leia mais neste link.
Abaixo, informações do site Consultor Jurídico:
Conforme os autos, o réu, que é alvo de ação de execução, tem ocultado patrimônio e deixou o país, em agosto de 2023, sem qualquer registro de retorno. A Polícia Federal também confirmou a ausência de movimentação recente do acusado em território nacional.
No pedido de bloqueio de passaporte, os credores afirmam que as tentativas de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD não tiveram sucesso e alegam que o devedor estaria ocultando seus ativos financeiros para não honrar a dívida.
O Itamaraty informou, por meio de ofício, que não era possível a suspensão do passaporte do executado, mas sim o seu cancelamento. Diante disso, o magistrado ordenou o cancelamento do documento.
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