Do site Consultor Jurídico:
A ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho, deu provimento a recurso de revista interposto por um motorista para reconhecer o vínculo empregatício entre ele e a plataforma Uber. Anteriormente, um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia negado o reconhecimento do vínculo, por entender estarem ausentes a subordinação e a não eventualidade na relação entre as partes.
O acórdão contrariou, no entanto, conforme destacou a ministra Liana Chaib, um precedente recém-firmado pela 2ª Turma do TST ao apreciar outro recurso de revista, relatado pela desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa.
Subordinação ao algoritmo
No recurso citado pela ministra para reverter a decisão de segundo grau, a desembargadora convocada propôs o reconhecimento de uma nova modalidade de subordinação, a “subordinação pelo algoritmo”, que se manifesta no modelo de gestão do trabalho imposto pelos aplicativos aos trabalhadores.
“Para trabalhar, o reclamante tinha de ficar conectado à plataforma, sendo avaliado e recebendo o volume de corridas por preços e critérios estipulados unilateralmente, por meio de algoritmos. Ou seja, a empresa, de forma totalmente discricionária, decidia sobre a oferta de trabalho, o rendimento e até pela manutenção ou não do reclamante na plataforma, o que evidencia seu poder diretivo”, disse Margareth Rodrigues Costa naquele recurso de revista.
Releitura da relação de emprego
A ministra Liana Chaib, que copiou a ementa do caso anterior em sua decisão, destacou então que “o modelo de gestão do trabalho de empresas de plataforma-aplicativo (gamificação) exige uma releitura dos requisitos da relação de emprego, à luz dos novos arranjos produtivos, que passa ao largo da conceituação clássica e tradicional considerada pela decisão recorrida para afastar o vínculo empregatício”.
Clique aqui para ler a decisão no processo 0020005-38.2022.5.04.0001.
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