A deputada Larissa Gaspar (PT) protocolou hoje, segunda-feira, 4 de agosto, requerimento na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propondo moção de apoio e solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa responde às sanções impostas ao magistrado pelo governo dos Estados Unidos, que o incluiu na lista da Lei Magnitsky.
Na justificativa, Larissa considera a medida como “intromissão inaceitável na soberania nacional e no Poder Judiciário brasileiro”. As sanções incluem o bloqueio de bens e a proibição de entrada do ministro nos EUA, com base em alegações de abusos contra direitos humanos e restrições à liberdade de expressão — acusações que, segundo a parlamentar, “reproduzem a narrativa bolsonarista e ignoram o papel fundamental do STF na defesa da democracia”.
“O ministro Alexandre de Moraes tem sido uma das principais figuras no enfrentamento aos ataques golpistas e na proteção das instituições democráticas do Brasil. Sanções como essa tentam fragilizar a independência do Judiciário e abrir um perigoso precedente de ingerência estrangeira nos assuntos internos de um país soberano”, afirmou a deputada, que é segunda vice-presidente da Alece.
No texto, Larissa Gaspar também destaca que a atuação do ministro contra plataformas como Trump Media e Rumble, que descumpriram decisões judiciais brasileiras, não pode ser interpretada como violação de direitos, mas sim como a imposição legítima da autoridade judicial em território nacional.
A moção de apoio será apreciada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa. Caso aprovada, será encaminhada oficialmente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
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