Lavajatistas fazem campanha de perseguição para desacreditar testemunha em processo do CNJ contra juiz afastado Marcelo Bretas

Do site Consultor Jurídico, com texto de Sérgio Rodas:

Principal testemunha das reclamações contra o juiz Marcelo Bretas no Conselho Nacional de Justiça, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho (foto acima) vem sendo impedido de compartilhar as provas que detém contra o julgador. E é alvo de campanha para desacreditar seus relatos.

O CNJ incluiu três processos administrativos disciplinares contra Bretas — que está afastado do cargo desde fevereiro de 2023 — na pauta do julgamento do Plenário Virtual que teve início no último dia 14.. Nesse momento, o CNJ examina a prorrogação do prazo de 140 dias dos procedimentos administrativos disciplinares contra Bretas. A princípio, o conselho não deve tratar do mérito das reclamações. Há uma forte pressão de lavajatistas para absolver o julgador.

Antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Bretas será julgado pelos abusos que praticou na filial fluminense da “lava jato”. O juiz constantemente atuou para inviabilizar o exercício do direito de defesa pelos acusados. Os advogados dos réus não tinham acesso a acordos de colaboração premiada — os principais pilares das ações penais —, a atas de audiências e a documentos. O juiz afastado também usou diversos mecanismos ilegais para manter processos sob sua alçada. Bretas pode até ser punido com a aposentadoria compulsória.

Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deixou de homologar o acordo de colaboração premiada de Nythalmar pela suposta falta de provas de corroboração dos depoimentos. O advogado afirma que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o MPF.

A não ratificação do acordo não interfere nos processos contra Marcelo Bretas no CNJ. O conselho analisa se o juiz cometeu infrações disciplinares, não crimes, para os quais a versão do delator precisa de corroboração por outras provas. Nythalmar foi ouvido como testemunha no fim do ano nos procedimentos no CNJ. E há outras pessoas que acusam o juiz de ilegalidades no órgão.

Medida impossível
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do CNJ, intimou, no fim de janeiro, Nythalmar a juntar aos processos uma cópia do áudio de uma conversa entre ele, Marcelo Bretas e o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, além de outros documentos.

O problema é que Nythalmar não tem como enviar o áudio, pois teve seus arquivos apreendidos em busca feita pela Polícia Federal. No último domingo (9/2), a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro negou o pedido do advogado para que ele tivesse acesso ao material — que foi obtido em 2020 e ainda não foi periciado pela Polícia Federal.

Na gravação feita por Nythalmar, Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso pela “lava jato”, conforme noticiado pela revista Veja.

O veículo transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, afirma ele em outro trecho do diálogo.

Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da “lava jato” no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.

Campanha difamatória
Como Nythalmar é a principal testemunha dos processos contra Marcelo Bretas, ele vem sendo alvo de uma campanha de lavajatistas para desacreditar seus relatos. A investida tem como base um relatório produzido pela PF a partir de arquivos do celular e do computador do advogado.

O documento afirma que Nythalmar tinha, em seu computador, um arquivo com alto nível de proteção criptográfica. Os agentes não conseguiram descobrir para que servia, mas alegaram que o software era usado para esconder práticas ilícitas. A verdade, porém, é bem mais prosaica: trata-se do certificado digital da Ordem dos Advogados do Brasil, usado por profissionais para assinar documentos digitalmente.

O documento da PF também menciona o envolvimento de Nythalmar com a milícia. No entanto, faz isso sem apontar elementos contundentes. O empresário Rogerio Caetano da Silva enviou mensagem ao advogado em junho de 2020 sobre um projeto de fábrica de botijões de gás.

“Rogério é empresário e consta no quadro societário de diversas empresas de distribuição de gás, sendo a maioria em área notadamente sob controle de milícia como Campo Grande, Nova Iguaçu e Taquara. Nythalmar responde que já falou com ‘Rocinha’ e este disse para levar ‘ao cara’. Nenhuma das duas pessoas citadas na mensagem foi qualificada até o momento”, cita o agente da PF.

No entanto, o criminalista, na conversa, diz que falou com “Rochinha”, e não “Rocinha”. Portanto, não há referência à favela da Zona Sul do Rio.

Outro arquivo trata de conversa de 2016 do advogado com Fabio Tavares Rangel. Segundo a PF, em determinado momento, eles falam sobre a amizade com Didil, possivelmente se referindo a Wellington da Silva Braga, também conhecido como o miliciano Ecko. Trata-se, entretanto, de um empresário, que consta de contrato social. “O conteúdo dos diálogos não sugere relação com os fatos abordados, motivo pelo qual o áudio não está degravado”, admite a PF.

Não é a primeira vez que tentam descredibilizar Nythalmar no CNJ. Em 2021, o empresário e delator Ricardo Siqueira Rodrigues afirmou à então corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que o advogado havia lhe oferecido serviços dizendo ter excelente relação com Marcelo Bretas e com procuradores lavajatistas. Contudo, registros da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) demonstram que Nythalmar não esteve no presídio de Bangu 8 no período apontado pelo colaborador.