A deputada federal Luizianne Lins (PT) protocolizou hoje (4.6) representação na Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal e na Polícia Federal pedindo investigação sobre possíveis ilegalidades praticadas no II Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado em 30 de maio, em Fortaleza.
O evento, com a participação de Jair Bolsonaro, parlamentares do PL e representantes das empresas Meta, Google e CapCut, teria treinado militantes políticos da extrema-direita com técnicas digitais para atuação eleitoral. O seminário incluiu oficinas sobre impulsionamento via WhatsApp Business, automação com inteligência artificial e uso de deepfakes de áudio para mobilização política e ataque a adversários.
“Estamos diante de um caso grave de possível transferência de know-how técnico de empresas privadas para um único partido político, com indícios de favorecimento eleitoral e manipulação em larga escala”, denuncia Luizianne. Segundo ela, o treinamento estratégico a militantes do PL pode representar ameaça à isonomia eleitoral e à legitimidade do processo democrático.
A representação pede abertura de investigação, requisição de documentos e eventual ajuizamento de medidas cautelares para impedir que novas ações semelhantes ocorram antes das eleições de 2026. Também solicita esclarecimentos das empresas envolvidas e análise de possível doação ilegal de bens e serviços, prática vedada pela legislação eleitoral.
Inteligência artificial
Luizianne integra a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, instalada em 20 de maio de 2025. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei 2338/23, que visa regulamentar o uso da IA no Brasil.
A atuação da deputada no colegiado reforça seu compromisso com a regulamentação ética e democrática das tecnologias emergentes, especialmente no contexto político-eleitoral. “As plataformas não podem ser instrumentos de manipulação nem atuar como atores privilegiados no jogo eleitoral. É preciso estabelecer limites claros”, afirma.
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