Ministério Público do Ceará denuncia ex-servidora da Justiça acusada de aumentar indevidamente o próprio salário

A 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Ministério Público Estadual, denunciou a funcionária pública Louyse Silveira Araújo por “supostamente”, segundo o MP, ter aumentado quase 50% o próprio qye recebia como servidora do Tribunal de Justiça do Ceará. O crime teria sido cometido entre em janeiro e abril de 2023. No período, ela, atuando na Secretaria de Gestão de Pessoas, teria usado sem autorização a senha de um colega para aumentar o próprio salário. Isso gerou prejuízo de R$ 22.614,67 aos cofres do TJCE. Ao saber do ocorrido, o TJCE instaurou processo administrativo disciplinar que culminou com a exoneração de Louyse do cargo comissionado e comunicou o fato ao MP do Ceará para que investigasse o caso.

Na denúncia, o promotor de Justiça Igor Pinheiro pediu a condenação da acusada pelo crime de peculato, com base no artigo 312 do Código Penal. O MP do Ceará ainda pediu o aumento de 1/3 da pena final em virtude de a acusada estar atuando, à época, como servidora comissionada. A denunciada, se condenada, terá ainda que devolver o valor desviado ao TJCE.