A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que prefeituras participem da consulta pública sobre grandes geradores de resíduos sólidos, tendo em vista que o tema possui impacto direto na gestão municipal de resíduos sólidos. A identificação e o enquadramento dos grandes geradores são definidos em âmbito municipal, cabendo a esses geradores a responsabilidade pelo acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos por eles produzidos.
Além disso, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem identificar os grandes geradores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Esses estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Quando há responsabilização e efetivação da gestão por grandes geradores, é possível uma economia de verba pública com o manejo dos resíduos gerados.
Os Municípios podem contribuir com a proposta de resolução enviando sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo até 22 de abril. A íntegra da proposta de resolução também pode ser acessada aqui.
Fique por dentro do mundo financeiro das notícias e opiniões que rolam no Ceará, Nordeste e Brasil.