Os Estados Unidos eliminaram o requisito de vacina contra a covid-19 para requerentes de visto de imigrante. Esse é mais um passo negacionista do governo de Donald Trumpo, que novamente põe em xeque as medidas para contenção e controle da doença e volta a colocar em risco a saúde global. Abaixo, informações da empresa Bicalho Consultoria Legal:
Desde o último dia 11 de março, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) removeram as instruções técnicas relacionadas ao requisito de vacinação contra a covid-19 fornecidas anteriormente aos médicos do painel, encerrando efetivamente o mandato para que requerentes de visto de imigrante sejam vacinados contra a covid-19.
Os médicos do painel não determinarão mais se um requerente de visto de imigrante é inelegível para viajar com a ausência de documentação da vacina contra a COVID-19. O Departamento de Estado dos EUA esclareceu que as embaixadas e consulados dos EUA não negarão solicitações de visto de imigrante que não forneça a prova de vacinação contra a covid-19, em linha com a orientação atualizada do CDC.
O advogado licenciado nos Estados Unidos e especialista em imigração Vinícius Bicalho, da Bicalho Consultoria, explica que essa medida tende a aumentar o número de pedidos e facilitar o acesso de imigrantes legais para os Estados Unidos.
“As embaixadas e consulados dos EUA não recusarão mais um pedido de visto de imigrante por falha na apresentação da documentação de que receberam a vacinação contra a covid-19. Isso favorece os pedidos e abre uma nova oportunidade de solicitação para quem teve algum impedimento por conta da vacinação”, destaca.
Para requerentes cujos pedidos de visto foram negados anteriormente devido à falha em estabelecer a vacinação contra a covid-19, aqueles com exames médicos não expirados que ainda são válidos para viajar para os Estados Unidos agora podem solicitar um novo exame médico de um médico do painel sem custo adicional. O Departamento de Estado dos EUA declarou que os requerentes afetados devem entrar em contato com a Embaixada ou Consulado dos EUA onde solicitaram seu visto de imigrante para fazer esta solicitação.
GREENCARD
Anteriormente, a exigência de vacinação contra a covid-19 para requerentes de greencard dentro dos EUA já havia sido suspensa. O governo Trump anunciou a remoção do requisito de vacina com efeito a partir de 22 de janeiro. O US Citizenship and Immigration Services (Serviço de Imigração dos EUA – USCIS) anunciou que os requerentes do greencard não são mais obrigados a enviar documentação de vacina com seus relatórios médicos do Formulário I-693, eliminando todos esses mandatos. O USCIS esclareceu que não emitirá solicitações de documentação adicional ou negará solicitações somente com base na falha em fornecer prova de vacinação contra a covid-19.
Além disso, o USCIS declarou que não rejeitará solicitações de green card devido à ausência de documentação de vacinação contra a covid-19. Desde dezembro passado, o USCIS introduziu uma política que exige que o relatório médico seja enviado junto com o Formulário I-485 de solicitação de greencard, atualizando a disposição anterior que permitia o envio em uma data posterior.
Fique por dentro do mundo financeiro das notícias que rolam no Ceará, Nordeste e Brasil.