Onda da “CLT Premium” vende ideia falsa de benefícios maiores em mercado marcado pela precarização das relações

Da Rede Lado, coletivo de advogados da área trabalhista:

O conceito de “CLT Premium”, aquele no qual empresas oferecem benefícios maiores do que os já garantidos pela octogenária Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), carrega consigo uma falsa ideia de que o mercado pode ser igual a todos os contratados sob a mesma legislação. No entanto, a realidade mostra que, em busca de maiores salários e mais flexibilidade, mais de 2,2 milhões de trabalhadores passaram a ter contrato PJ em 2022, uma alta superior a 20%, em comparação a 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como estratégia para reter e atrair talentos para contratos por CLT, muitas empresas têm apelado para o aumento de benefícios, na onda da “CLT Premium”. Entre as iscas estão salários mais competitivos, vale alimentação e/ou refeição acima da média, planos de carreira, flexibilidade de horários e trabalho remoto, geralmente oferecidas por empresas de grande porte, como bancos e multinacionais, e startups com grande aporte financeiro e em busca de destaque no mercado.

Mas nem todas as empresas podem bancar, aliás boa parte delas não têm “poder de fogo” para dar esse tipo de suporte aos trabalhadores. Dessa forma, devia-se a atenção do que realmente pode melhorar a vida de homens e mulheres que vivem de seus trabalhos: o efetivo cumprimento de direitos trabalhistas já definidos pela CLT e novas conquistas que podem ser alcançadas com a ajuda dos sindicatos, a partir de acordos e convenções coletivas. 

“Após firmado, o acordo deve ser obrigatoriamente cumprido por todos os trabalhadores e empregadores da categoria”, explica a advogada, Luciana Barreto, do escritório LBS Advogadas e Advogados, sobre as Convenções Coletivas de Trabalho. Os atos são firmados em comum acordo entre sindicatos patronais e de empregados, e ajudam a tornar viáveis os estabelecimentos de regras favoráveis nas relações de trabalho para determinada categoria profissional. 

Seminário

Para analisar o atual cenário com uma metodologia interdisciplinar, pensar e debater sobre a importância da representação sindical, a precarização no mercado de trabalho, os avanços neoliberais, e as crenças em privilégios como a “CLT Premium”, a Rede Lado realiza em novembro do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. No Painel 1, previsto na programação do evento, intitulado “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”, serão analisadas questões histórico-sociológicas da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil; os níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal; a crítica sobre uma CLT excludente; e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.

O Seminário será em 7 e 8 de novembro, com programação das 10 às 17h em ambas datas, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.