A Prefeitura de Fortaleza lançou Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que para a operacionalização dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclos 2 e 3. O edital ficará disponível para consulta pública por 30 dias corridos na Plataforma Mapa Cultural do Ceará. As inscrições ocorrerão por 10 dias corridos, iniciando-se após o encerramento desse período. O Chamamento está sendo gerenciado pela Secretaria de Cultura do Município.
Chamada Pública para seleção de OSC para execução da Política Nacional Aldir Blanc
A OSC selecionada será responsável pelo suporte estratégico, operacional e administrativo da execução da PNAB em Fortaleza, incluindo atividades de pesquisa, desenvolvimento e implementação de processos de governança e participação social, promoção do acesso e da acessibilidade aos editais, contratação de pareceristas, realização de busca ativa, apoio à comunicação institucional e qualificação de agentes culturais nos territórios.
A parceria será formalizada por meio de Termo de Colaboração, conforme a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), o Decreto Federal nº 8.726/2016, o Decreto Municipal nº 14.986/2021 e demais normativas.
Podem participar do chamamento entidades privadas sem fins lucrativos — associações ou fundações — que não distribuam resultados entre seus dirigentes ou associados e que apliquem integralmente seus recursos na consecução de seu objeto social. As organizações devem comprovar atuação mínima de cinco anos em produção cultural, experiência em mobilização e formação em gestão cultural, capacidade técnica e administrativa para execução de projetos simultâneos em diferentes territórios, portfólio institucional e qualificação da equipe, além de demonstrar viabilidade financeira da proposta. Também não poderão estar executando parceria que comprometa sua capacidade operacional. A OSC deverá estar previamente cadastrada no Cadastro Geral de Parceiros, gerido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), mediante apresentação de certificado válido emitido pelo órgão.
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