Projeto Capacita, do MPT-CE, conquista prêmio do Conselho Nacional de Justiça

O Projeto Capacita (Cumprimento Alternativo da Cota de Aprendizagem Profissional), idealizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), foi um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece ações e iniciativas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Nessa quarta edição, foram avaliadas iniciativas em dois eixos temáticos: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. Cada eixo foi composto por seis categorias denominadas Tribunal, Magistratura, Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo e Empresa. O Projeto Capacita foi vencedor na categoria “Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça”, no eixo “Medidas Protetivas”.

Para o procurador do MPT-CE e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, a premiação é o reconhecimento de um esforço conjunto em prol da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens no Ceará. “Esse reconhecimento fortalecerá o projeto e servirá de incentivo para a adesão de novas empresas contratantes, entidades formadoras e órgãos públicos concedentes da experiência prática aos aprendizes, ampliando as oportunidades de profissionalização para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social”, declarou.

O Capacita visa a estimular empresas a cumprirem a cota de aprendizagem prevista no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, na forma alternativa, como determina o art. 66 do Decreto 9579/2018. Os acordos de cooperação, firmados entre instituições públicas, empresas e entidades formadoras, e mediados pelo MPT-CE, ampliam as oportunidades de profissionalização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Ceará.

Esse é o terceiro projeto do MPT-CE premiado com a maior nota do Prêmio Prioridade Absoluta. Em 2022, o projeto Rede Peteca foi vencedor e o projeto Conapeti recebeu menção honrosa. A solenidade de entrega dos troféus acontece no dia 18 de dezembro (quarta-feira), às 17h, em formato híbrido.