Projeto de Larissa Gaspar exige isonomia salarial entre homens e mulheres em contratos com o Estado do Ceará

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) projeto da deputada estadual Larissa Gaspar (PT) que determina como condição para a celebração de contratos de fornecedores com a Administração Pública Estadual a comprovação de igualdade salarial entre homens e mulheres.

A matéria define que empresas vencedoras de licitações para obras e serviços — incluindo publicidade — só poderão firmar contratos com o Estado se comprovarem que pagam salários iguais a mulheres e homens que exerçam a mesma função, com igual tempo de serviço e nível de escolaridade. O projeto também exige relatórios sobre ações afirmativas adotadas pelas empresas para promoção da igualdade de oportunidades e combate a práticas discriminatórias, como racismo, assédio moral e sexual.

Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, divulgado nesta segunda-feira (7/04) pelo Ministério das Mulheres, as trabalhadoras recebem, em média, 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as). Os dados têm como base o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, que analisou 19 milhões de vínculos — um milhão a mais em comparação com a RAIS de 2023. No primeiro relatório, a diferença salarial era de 19,4%; no segundo, subiu para 20,7%.

“A diferença salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo trabalho é uma injustiça que precisa ser enfrentada com medidas concretas. A exigência da igualdade como condição para contratar com o Estado é uma forma de garantir justiça e estimular boas práticas nas empresas”, afirma a deputada, que é segunda vice-presidente da Mesa Diretora da Alece.

O projeto se alinha à Lei Federal nº 14.611/2023, ao Decreto nº 11.795/2023 e à Portaria nº 3.714/2023, normas nacionais que visam corrigir distorções salariais de gênero. Para Larissa, a proposta fortalece esses mecanismos e atua diretamente na eliminação das disparidades dentro das empresas contratadas pelo poder público.

“Defendemos a igualdade salarial em todos os casos em que homens e mulheres desempenham as mesmas funções. E, como o nosso mandato atua no legislativo estadual, propomos essa exigência especificamente nos contratos com o poder público, onde temos competência para legislar”, ressalta a deputada.

Larissa Gaspar diz que é inadmissível que, em pleno 2025, as mulheres continuem ganhando menos pelo mesmo trabalho. “O Estado precisa dar o exemplo e induzir mudanças através de sua política de contratação. Essa é mais uma ação do nosso mandato em defesa de um mercado de trabalho mais justo e igualitário para todas e todos”, reforça a parlamentar.

O projeto segue para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.