A empresa que representa os interesses da banda Legião Urbana (foto), já extinta, notificou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pelo uso sem autorização da canção “Que País é Este?” em publicação no Instagram sobre o lançamento de pré-candidatura para a eleição presidencial de 2026. O oportunismo de Zema e o desrespeito à legislação dos direitos autorais e intelectuais foram registrados em postagem sábado (16.8), mesmo dia do evento.
Abaixo, informações do site Consultor Jurídico:
A notificação extrajudicial assinada pelo advogado Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, do escritório Furtado de Oliveira Advogados, lembra que o artigo 28 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) garante aos autores de obra literárias, artísticas ou científicas o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor delas. Ressalta, ainda, que o artigo 29 da norma condiciona o uso das obras por terceiros à autorização prévia do autor, o que não aconteceu no caso.
Por fim, determina que Zema não volte a usar a música em novas publicações sem descartar a adoção de medidas contra a violação legal do final de semana.
“Desse modo, possuindo a notificante o direito e o dever de zelar pela correta e lícita utilização da obra em destaque, e, nesse sentido, inexistindo autorização prévia, sobretudo para utilização do material com conotação política, serve a presente para que V.Sa. se abstenha de utilizar da música Que País é Este em publicações futuras, no Instagram ou em qualquer outra plataforma, tudo sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis relativamente à utilização indevida acima mencionada, a qual justifica a presente intervenção extrajudicial”, diz.
Fique por dentro do mundo financeiro das notícias que rolam no Ceará, Nordeste e Brasil.