Rede Lado: “Condenação de Bolsonaro reconfigura o cenário político para 2026”

Da Rede Lado, coletivo de operadores da Justiça do Trabalho:

A condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes representa um marco inédito na história do país para um ex-presidente. Ele foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A pena estabelece o regime inicial de cumprimento como fechado e estende sua inelegibilidade até 2060, somando-se a condenações anteriores por abuso de poder. 

Após a condenação definitiva, Bolsonaro poderá perder a patente militar, em análise do Superior Tribunal Militar (STM), que não julgará o crime em si, mas avaliará a aplicação da indignidade, decisão que, assim como outros efeitos civis, depende do esgotamento de todos os recursos. Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal por coação a autoridades e obstrução na ação penal do golpe, com evidências de mensagens que buscavam atrapalhar o processo, inclusive com atuação junto ao governo Donald Trump.

A possibilidade de uma anistia no Congresso surge como um fator que poderia alterar o jogo político, mas há pouca margem para que a iniciativa prospere, devido à falta de força dos proponentes e à provável má recepção popular. Além disso, a prisão de Bolsonaro acelera a disputa pela escolha de seu sucessor político. 

A condenação pode reconfigurar o cenário das eleições de 2026, ao criar obstáculos para a mobilização da extrema-direita e enfraquecer a retórica anti-Lula, segundo o cientista político Mateus de Albuquerque. Ele argumenta que a prisão do ex-presidente pode levar à perda de seu fôlego como líder de massas, limitando sua capacidade de articulação e mobilização, de forma similar ao que ocorreu com Lula em 2018. “O lulismo e o bolsonarismo são movimentos de força social bastante personalizados, dependem muito da figura atuando fisicamente para se engajarem”, explica. “Ao prender Bolsonaro, você limita muito essas articulações e essa capacidade de mobilização.” 

Trump reage

A condenação de Jair Bolsonaro gerou “surpresa” e “descontentamento” em Donald Trump, que elogiou o ex-presidente e criticou o que chamou de “caça às bruxas”, traçando um paralelo com sua própria trajetória. O secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, prometeu uma resposta “adequada” e criticou abertamente ministros do STF, acusando-os de “perseguições políticas”. Filho de Bolsonaro, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro antecipou a aplicação de novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, alertando que ministros do STF poderiam enfrentar reações sob a Lei Magnitsky. 

A Embaixada dos EUA no Brasil também criticou a condenação, endossando publicações do vice-secretário de Estado Christopher Landau, que afirmou que os EUA “condenam o uso da lei como arma política”. Landau expressou preocupação com o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de “desmantelar o Estado de Direito” e levar as relações bilaterais ao “ponto mais sombrio em dois séculos”. Em resposta, o Itamaraty rechaçou as declarações, defendendo a independência do Poder Judiciário e garantindo que as instituições democráticas brasileiras “deram sua resposta ao golpismo”, sem se intimidar com “agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”.