Sefaz apresenta na Assembleia cumprimento das metas fiscais e da trajetória da dívida do Estado do Ceará

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), realiza quinta-feira (20.3), a partir das 16h, audiência pública para a demonstração do cumprimento das metas fiscais e da trajetória da dívida do Estado do Ceará referente ao 3º quadrimestre de 2024. A Comissão é presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB).

A apresentação, nos auditórios 2 e 4 do Complexo de Comissões Técnicas da Casa, será feita secretário da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Fabrízio Gomes.

O objetivo da audiência pública, solicitada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), é promover a transparência e o debate sobre as finanças públicas do Estado. A iniciativa atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas relativas ao cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.