Sindicatos lutam por proteção dos 20 mil empregados da Oi

Da Rede Lado, coletivo de profissionais e instituições atuantes no Direito trabalhista:

Diante da instabilidade jurídica envolvendo a falência da operadora de telefonia Oi, as entidades sindicais mobilizaram-se imediatamente nas esferas política e judicial para proteger cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos ligados ao grupo. Os líderes buscaram apoio junto ao Ministério das Comunicações, argumentando que a importância social da empresa exige um esforço governamental focado na recuperação do negócio, e não em sua extinção. O objetivo central dessa articulação é garantir a manutenção das atividades da companhia e assegurar a preservação dos postos de trabalho em meio à crise.

A principal preocupação do sindicato recai sobre a condução do processo pelo atual administrador judicial, que, segundo os dirigentes, prioriza a liquidação financeira em detrimento da recuperação operacional da empresa de telecomunicações. Além da falta de experiência do gestor no setor, os representantes criticam a ausência de diálogo sobre questões trabalhistas cruciais, como processos de demissão, acordos coletivos e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Para as entidades, é vital que a administração judicial foque na sobrevivência da empresa e escute os trabalhadores, evitando que a companhia morra por inanição financeira.

A Oi passa, há anos, por uma crise financeira que já resultou em duas recuperações judiciais. Recentemente, a empresa teve sua falência decretada pela Justiça, o que foi revertido pouco tempo depois, mas alimentou o clima de instabilidade. Atualmente, a empresa atende 7,5 mil localidades, tem mais de 4,6 mil contratos com o poder público e outros 10 mil com empresas privadas. Para evitar a interrupção dos serviços, o processo de transferência será conduzido pelo gestor judicial da empresa, com acompanhamento da Justiça e do governo federal.

Falência suspensa

A falência da Oi foi decretada em primeira instância, após a juíza Simone Gastesi Chevrand apontar a insolvência técnica e patrimonial da empresa de telecomunicações, que acumula dívidas de aproximadamente 1,7 bilhão de reais e tem receita mensal de cerca de 200 milhões de reais. No entanto, poucos dias depois, a segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a decretação e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia de telecomunicações, processo que dura quase dez anos.

A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ, atendeu a pedidos de bancos credores, como Itaú e Bradesco, que argumentaram que interromper o funcionamento da empresa pode gerar prejuízos irrecuperáveis para credores, clientes e funcionários.