O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza hoje (terça-feira, 10.2) a Sessão Ordinária presencial da Primeira Câmara. A reunião estava prevista para 9.2 (ontem, segunda-feira), mas foi alterada para ajustes nas atividades do órgão – um dos integrantes não poderia comparecer na data antes definida.
As câmaras são divisões internas que julgam contas de gestores públicos. Também fiscalizam contratos, obras, licitações e aposentadorias e aplicam sanções e multas a agentes públicos por irregularidades. O TCE do Ceará tem duas câmaras. Esses colegiados têm a tarefa de assegurar a aplicação dos recursos públicos e auxiliar o Poder Legislativo
A mudança na agenda do TCE está de acordo com o Regimento Interno do órgão e consta na Portaria nº 02/2026, da Primeira Câmara. Reconheceu-se “a inviabilidade de realização da Sessão Ordinária presencial da Primeira Câmara, (…) em razão da impossibilidade de comparecimento de membro do Colegiado”.
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