A Coluna do Roberto Maciel (sábado, 9.11): Transição é acompanhada pelo MP e pelo TCE; espera-se que dê certo

• O Ministério Público do Ceará anunciou que acompanha ações de prefeitos em exercício e sucessores eleitos em relação à transparência na transição dos mandatos nos 93 municípios cearenses onde gestões foram alternadas. Esse foi apenas um anúncio, ressalte-se – uma publicidade do MP – e não há caso nenhum comprovado de irregularidade na transição. Segundo o Ministério Público, a transição está legalmente formalizada em 80 cidades, das quais 44 já puseram o processo em andamento. Observe-se que o órgão não faz nada além da obrigação que tem por determinação da Constituição. Diz lá que “são funções institucionais do Ministério Público: I – velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução; II – promover a ação penal pública; III – promover a ação civil pública, nos termos da lei”. O MP do Ceará diz que já emitiu 47 recomendações, ajuizou duas ações e promoveu mais de 20 reuniões com gestores.

Quem é quem
Pelas regras, gestores têm de publicar decreto em prazo legalmente previsto (conforme resoluções dos tribunais de contas estaduais) e portaria com a nomeação da Comissão de Transição de Governo. O grupo deve ter, no mínimo, seis membros – desses, três representam o prefeito em exercício e três são indicados pelo eleito para a cargo.

Bê-a-bá
Dos 13 municípios nos quais a transição ainda não está integralmente formalizada, sete (Cascavel, Caucaia, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Mucambo, Pacujá e Ocara) já editaram decretos de transição. Os decretos são o passo inicial na troca de gestão.

Na rede
O Tribunal de Contas do Estado foi mais longe. E instituiu site específico para o acompanhamento da transição (https://sites.google.com/tce.ce.gov.br/transicao-responsavel). O TCE explica que o serviço se propõe a “assegurar que a mudança de governo após as eleições municipais de 2024 ocorra de forma organizada e sem prejuízo ao funcionamento da máquina pública”.

A Menina Dos Olhos De Oyá

A cantora Maria Bethânia, a mais expressiva voz da música brasileira, será também uma expressiva voz da cultura e da educação cearenses. Ela recebe no próximo dia 15, sexta, o título pra lá de honroso de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará. É a primeira filha de Iansã a receber essa homenagem. Será às 17h30min, na Concha Acústica.

Olhar aguçado
O site De Olho nos Ruralistas – Observatório do Agronegócio no Brasil está no ar com um amplo documentário sobre Jericoacoara, joia do litoral cearense reivindicada por uma dona de imóveis da região. O vídeo está aqui: https://acesse.dev/45lvu

Descargas abertas, coração ferido

Quando assumir a Prefeitura de Caucaia, Naumi Amorim (PSD) possivelmente vai se deparar com um evento chamado “Caucaia Classics Custom”. É um encontro da turma que transforma carros, em geral começando por escancarar a descarga. A deputada Emília Pessoa (PSDB), que foi candidata em Caucaia no primeiro turno e apoiou Naumi no segundo, apresentou projeto na Assembleia buscando inserir a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Capando o gato
Já o deputado-suplente Apollo Vicz (PSD), nome parlamentar de Lucas Nocrato Soares, eleito vereador em Fortaleza, quer que o Governo do Estado crie um Centro de Captura, Esterilização e Devolução de Animais. A ideia é que a estrutura não seja um abrigo, mas uma instituição de manejo. Seria “um avanço significativo nas políticas públicas do Ceará em relação ao bem-estar animal e ao controle de zoonoses”, defende.